Oportunidades de Emprego

Sumário: Procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um posto de trabalho de investigador(a) doutorado(a) de nível inicial (investigador júnior).

Referência: CNC-JR DSAIPA 01/2023

Torna-se público que, por despacho do Presidente do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de abertura, procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de 1 posto(s) de trabalho de investigador/a doutorado/ de nível inicial (investigador júnior), em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual – alterado pela Lei nº 57/2017 de 19 de julho, do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro e demais legislação aplicável, para a(s) área(s) científica(s) de Química - vertente de Bioinformática, para o exercício de atividades de investigação no âmbito do Projeto “Descoberta do Interactoma vírus-hospedeiro: uma abordagem guiada por AI e dados multi-ómicos” (ref. DSAIPA/DS/0118/2020).

Projeto apoiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no âmbito do concurso a projetos de I&D AI 4 COVID-19 2020.

I — Referência, local de trabalho e remuneração mensal:

I.1 — Referência do concurso: CNC-JR DSAIPA 01/2023

I.2 — Local de trabalho: Centro de Neurociências e Biologia Celular, UC-Biotech (Cantanhede), Biocant Park - Parque Tecnológico de Cantanhede, Núcleo 04, Lote 8, Cantanhede, Portugal.

I.3 — Atividades a desempenhar: atividades de investigação no campo da Bioinformática, nomeadamente: técnicas de dinâmica molecular, docking, inteligência artificial, aplicação dos princípios do uso de dados provenientes de análises de ómicas; estudo de interações proteína-proteína, estrutura e função de recetores acoplados á proteína G (GPCRs) e de proteínas virais com foco nos vírus SARS-Cov-2 e Influenza.

I.4 — Remuneração mensal ilíquida: 2 206,05€, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e conjugada com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022 de 16 de dezembro.

I.5 — Duração máxima: previsivelmente 18 meses, não podendo ir além do término do projeto nem do limite máximo de 4 anos.

II — Requisitos de Admissão:

II.1 — Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais.

II.2 — Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor na área ou em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso, ou em área conexa que, complementada com o percurso científico, mostre capacidade para trabalhar com centralidade em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso.

III — Formalização de candidaturas:

III.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder à plataforma eletrónica https://cnc.uc.pt/en/job-opportunities, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.

Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf). A instrução da candidatura realiza-se carregando os documentos nos campos apropriados da plataforma.

Aquando da formalização da candidatura, se for submetido documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o/a candidato/a indicar isso claramente no documento em questão, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos/as, em sede de consulta de processo.

III.2 — Documentos a entregar:

III.2.1 — Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, relativo aos últimos cinco anos (ou ao período alargado a que haja lugar por decisão do júri, se requerido pelo/a candidato/a, com fundamento em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parental, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas, caso em que o/a candidato/a deve indicar o período de avaliação pretendido e anexar documento comprovativo do fundamento invocado).

O Curriculum Vitae deve conter um preâmbulo do qual conste, se existir, o histórico de todas as relações contratuais do/a candidato/a nos últimos cinco anos (ou no período alargado a que tem direito) e respetivos períodos, identificando a categoria detida, a natureza do vínculo e a respetiva área científica e explicitando, com exatidão, o vínculo laboral detido e a instituição onde exerce funções à data da candidatura. Deve ainda incluir uma sinopse fundamentada, que demonstre que o/a candidato/a possui especialidade adequada à área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso.

O/A candidato/a deve ainda organizar o seu Curriculum Vitae de forma a responder separadamente a cada um dos critérios enunciados no ponto IV.2 e respetivos subpontos, bem como, sob pena de exclusão, identificar e fundamentar, de entre os trabalhos por si produzidos, quais os 3 a 5 que considera serem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso na perspetiva de cada critério de avaliação, explicitados em IV.2. Os trabalhos publicados mencionados no Curriculum Vitae devem ter indicação do(s) respetivo(s) identificador(s) único(s) (e.g., DOI) e/ou URL de acesso.

III.2.2 — Cópia dos certificados de habilitações. Os/As opositores/as ao concurso que sejam detentores/as do grau de doutor obtido no estrangeiro devem, até ao termo do prazo de candidatura, sob pena de exclusão:

Comprovar o respetivo reconhecimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto; ou,
Juntar prova de que o requereram, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

III.2.3 — Quaisquer outros elementos que o/a candidato/a considere relevantes.

III.3 — Todos os documentos de candidatura indicados no ponto III.2 devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa. Sempre que os originais dos documentos referidos em III.2 estejam produzidos em língua diferente, deve ser entregue documento de tradução para a língua portuguesa ou inglesa. Excetuam-se os diplomas, que possam estar escritos em latim, não sendo necessária tradução.

III.4 — Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente aviso. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.

III.5 — Caso o/a candidato/a não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, deve no mínimo possuir as competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em, pelo menos, uma das duas línguas.

III.6 — O presente concurso cessa com a ocupação dos postos de trabalho ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos/as à prossecução do concurso.

IV — Métodos e critérios de seleção:

IV.1 — Métodos de seleção: Avaliação do percurso científico e curricular [APC (90 %)] e a Entrevista [E (10 %)].

IV.2 — Na avaliação do percurso científico e curricular são avaliados o desempenho científico e técnico e as atividades de extensão e gestão, com ênfase nos trabalhos indicados pelos/as candidatos/as como as suas mais significativas contribuições na área ou áreas para as quais é aberto o concurso, de acordo com a ponderação e os critérios a seguir enunciados.

IV.2.1 — Desempenho científico e técnico do/a candidato/a nos últimos cinco anos ou no período alargado em avaliação, se aceite pelo júri, que ateste a sua capacidade para a realização das atividades descritas em I.3, com a ponderação de 80 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

IV.2.1.1 — Relevância, qualidade, atualidade e reconhecimento nacional e internacional da produção científica, tecnológica, cultural ou artística;

IV.2.1.2 — Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática, seu impacto e reconhecimento nacional e internacional;

IV.2.2 — Atividades de extensão e gestão dos/as candidatos/as nos últimos cinco anos, com a ponderação de 20 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

IV.2.2.1 — Atividades de extensão: Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas;

IV.2.2.2 — Atividades de gestão: Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro, e ainda coordenação e participação em projetos científicos.

IV.3 — A avaliação do percurso científico e curricular é efetuada de acordo com os critérios e ponderações definidos em IV.2, sendo devidamente fundamentada e expressa pelo júri em escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.

IV.4 — A avaliação da entrevista é efetuada de acordo com os critérios e ponderações definidas em IV.2, sendo devidamente fundamentada e expressa pelo júri em escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e visa exclusivamente a clarificação de aspetos relacionados com os resultados das atividades científicas, técnicas e de gestão dos/as candidatos/as. A entrevista é pública, podendo a esta assistir todos/as os/as interessados/as.

IV.5 — Todos/as os/as candidatos/as que reúnam os requisitos de admissão são sujeitos à avaliação do percurso científico e curricular a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas em IV.2 e IV.3. No entanto, apenas serão admitidos/as à entrevista e nela ordenados/as os/as 4 (quatro) candidatos/as aprovados/as e melhor posicionados/as na ordenação resultante da avaliação do percurso científico e curricular.

IV.6 — São excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, caso exista, bem como os/as candidatos/as que aos mesmos não tenham comparecido, deles tenham desistido ou, embora aprovados, não tenham sido incluídos nas tranches utilizadas.

IV.7 — A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando–se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF = (APC × 90 %) + (E × 10 %)

V — Processo de seleção:

V.1.1 — O júri delibera, primeiramente, sobre a admissão e exclusão de candidaturas. No caso de incumprimento, ou cumprimento parcial, de algum dos requisitos definidos no ponto III do aviso, o júri decide se essa insuficiência impede a consideração da candidatura, ou se, não tendo impacto relevante no processo de avaliação, a candidatura pode mesmo assim ser admitida.

V.1.2 — Após a admissão e exclusão dos/as candidatos/as, o júri inicia os procedimentos relativos à aplicação faseada dos métodos de seleção. O júri aplica, à totalidade dos/as candidatos/as admitidos/as, a avaliação do percurso científico e curricular. Apenas será tido em conta o mérito e, consequentemente, valorada a experiência prévia do/a candidato/a na área ou áreas científicas para as quais o concurso é aberto, de acordo com os critérios de seleção e os parâmetros de avaliação enunciados no presente aviso, abstendo-se o júri de apreciar ou valorar o mérito e experiência do/a candidato/a noutras áreas. A ordenação dos/as candidatos/as em sede de APC resulta da ordenação numérica da classificação atribuída a cada candidato/a.

V.1.3 — O júri notifica por e-mail os/as candidatos/as admitidos/as à entrevista.

V.1.4 — O júri realiza a entrevista aos/às candidatos/as admitidos/as a este método. A entrevista de cada candidato/a tem a duração máxima de meia hora, podendo, por decisão do Presidente do Júri, ser prolongada por mais meia hora. Será tido em conta o mérito e valorada a experiência prévia do/a candidato/a na área ou áreas científicas para as quais o concurso é aberto, bem como motivação do/a candidato/a e o domínio da(s) língua(s) exigido em III.5. Compete ao Presidente do Júri conduzir a entrevista, sem prejuízo de haver intervenção dos demais elementos do júri na interação com o/a candidato/a. A entrevista decorre na língua portuguesa e/ou inglesa, consoante o exigido em III.5.

V.1.5 — A não comparência à entrevista na hora e local previamente marcados é motivo de exclusão do concurso. Os/As candidatos/as a quem tenha sido deferida a realização da entrevista por teleconferência e que na hora agendada não se encontrem disponíveis para o efeito por qualquer razão, consideram-se igualmente excluídos/as por não comparência.

V.1.6 — Após a realização das entrevistas e classificação das mesmas, o júri estabelece a classificação final e ordena os/as candidatos/as aprovados/as em ambos os métodos, aplicando a fórmula prevista no ponto IV.7 do aviso.

V.1.7 — A notificação do projeto de decisão final aos/às candidatos/as, que contém a lista com a proposta de ordenação dos/as candidatos/as aprovados/as, bem como a lista dos/as candidatos/as excluídos/as, é efetuada nos termos previstos no ponto VI do presente aviso.

V.2 — Os/As candidatos/as podem, querendo, pronunciar-se em sede de audiência dos interessados sobre o projeto de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da notificação dos candidatos, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 113.º do CPA.

V.2.1 — Caso algum/a candidato/a exerça o seu direito de pronúncia em sede de audiência de interessados, o júri realiza uma nova reunião onde apreciará as alegações apresentadas, sendo as deliberações do júri notificadas aos/às candidatos/as nos termos do ponto VI do presente aviso.

V.2.2 — Caso o júri entenda que as alegações são procedentes, procederá em conformidade com as deliberações por si tomadas, disso notificando os/as candidatos/as nos termos do ponto VI.1.

V.2.3 — Caso o júri entenda que as alegações são improcedentes, depois da notificação aos/às candidatos/as, nos termos do ponto VI.1, submeterá o processo a homologação pela Direção do CNC.

V.3 — Todos/as os/as candidatos/as serão notificados/as da decisão de homologação, nos termos previstos no ponto VI do presente aviso, podendo o processo de concurso ser consultado pelos/as candidatos/as, mediante prévio agendamento.

VI — Notificação dos/as candidatos/as:

VI.1 — Os/As candidatos/as são notificados/as por e-mail dos seguintes atos: da lista dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, bem como dos/as candidatos/as selecionados/as à entrevista, e de entre estes, da identificação dos/as candidatos/as aos quais o Presidente do Júri tenha deferido a prestação da entrevista por teleconferência; do projeto de decisão final do concurso; das decisões relativas a eventuais alegações dos/as candidatos/as e, do resultado final do concurso, após homologação.

VI.2 — O processo integral do concurso pode ser consultado pelos/as candidatos/as, mediante prévio agendamento, solicitado através de e-mail enviado para o endereço eletrónico do Serviço de Gestão de Recursos Humanos: rh@cnc.uc.pt.

VII — Júri do concurso:

Presidente — Doutora Irina de Sousa Moreira, Professora Auxiliar do Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e líder do grupo Design Molecular de Dados do CNC.

Vogais efetivos:

Doutora Rita Lourenço Paiva de Melo, Investigadora do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares (C2TN), Universidade de Lisboa

Doutor Alexandre Paulo Lourenço Francisco, Professor Associado, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

Doutor João Domingos Galamba Correia, Investigador Principal do Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares (C2TN), Universidade de Lisboa

Vogais suplentes:

Doutora Elsa Fernanda de Sousa Henriques, Investigadora Auxiliar do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra;

Doutor Hugo Agostinho Machado Fernandes, Investigador Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Doutor Miguel Ângelo dos Santos Machuqueiro, Investigador Auxiliar da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Nas suas faltas e impedimentos, o/a Presidente do Júri será substituído pelo vogal indicado em primeiro lugar que, em igual caso de impedimento, será substituído pelo vogal a seguir indicado e assim sucessivamente.

Para constar se lavrou o presente aviso de abertura, que vai ser anunciado no Jornal de Letras, em língua portuguesa, e em língua portuguesa e inglesa na plataforma informática de Oportunidades de Emprego do CNC e no Portal EURAXESS internacional https://euraxess.ec.europa.eu/jobs.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Centro de Neurociências e Biologia Celular, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, ninguém pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos/as candidatos/as recolhidos, no âmbito do presente procedimento concursal, é o Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC). O CNC garante que os dados pessoais recolhidos em suporte físico ou digital, e qualquer que seja a sua natureza, são tratados de forma responsável, apenas para a finalidade de recrutamento, através de políticas e medidas adequadas em ordem a evitar acessos e utilizações indevidas ou eventuais intrusões, minimizando riscos e contribuindo para a segurança dos mesmos. O CNC não fornece nem permite o acesso aos dados pessoais por parte de terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente justificadas. Os dados pessoais recolhidos serão conservados até um máximo de 6 meses, contados a partir do término do prazo legal de conservação previsto para o procedimento. A qualquer momento, o/a interessado/a pode contactar o CNC através do email dpo_cnc@cnc.uc.pt para solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer os direitos legalmente consagrados.

Coimbra,

28/04/2023 — O Presidente, José Paulo Sousa Neto.

Financiamento:

Sumário: Procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um posto de trabalho de investigador(a) doutorado(a) equiparado à categoria de investigador auxiliar.

Referência: CNC-AR UIDP 01/2023

Torna-se público que, por despacho do Presidente do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de abertura, procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de 1 posto(s) de trabalho de investigador/a doutorado/a equiparado à categoria de investigador auxiliar, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual – alterado pela Lei nº 57/2017 de 19 de julho, do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro e demais legislação aplicável, para a(s) área(s) científica(s) de Biologia Experimental e Biomedicina e de Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para o exercício de atividades de gestão de ciência e tecnologia no âmbito do Projeto UIDP/04539/2020 associado à Unidade de I&D CIBB (Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia).

Projeto apoiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no âmbito do concurso e avaliação das Unidades I&D 2017/2018.

I — Referência, local de trabalho e remuneração mensal:

I.1 — Referência do concurso: CNC-JR UIDP 01/2023

I.2 — Local de trabalho: Centro de Neurociências e Biologia Celular, Unidade Central (polo I), Universidade de Coimbra, Rua Larga, Edifício FMUC, Coimbra, Portugal.

I.3 — Atividades a desempenhar: no âmbito do financiamento programático do CIBB, que prevê a capacitação das estruturas de apoio à gestão de ciência e financiamento competitivo do CIBB, o/a investigador/a irá a) apoiar a implementação do plano de atividades de gestão e financiamento de I&D do CIBB com vista à consolidação da excelência, expansão e internacionalização das suas áreas científicas estratégicas; b) fomentar e apoiar a elaboração de candidaturas a financiamento competitivo, incluindo as de âmbito internacional e/ou de cooperação interinstitucional, no contexto do processo em curso de integração do CNC (instituição de gestão adicional do CIBB) na Universidade de Coimbra (instituição de gestão principal do CIBB); c) fazer a recolha, tratamento e análise de dados com vista à implementação de um repositório de relatórios, projetos, publicações e outros documentos e indicadores de produtividade do CIBB; d) informar e capacitar os investigadores e órgãos de gestão do CIBB sobre os diferentes mecanismos e programas de financiamento competitivo de Ciência, Tecnologia e Inovação nacionais, regionais e internacionais, em particular os do quadro de financeiro plurianual da EU para 2021-2027, de modo a fortalecer a participação do CIBB na estratégia nacional promovida pela rede PERIN.

I.4 — Remuneração mensal ilíquida: 3 294,81 €, com correspondência entre os níveis 53 e 54 da Tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria nº 1553-c/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atual.

I.5 — Duração máxima: previsivelmente 18 meses, não podendo ir além do término do projeto nem do limite máximo de 4 anos.

II — Requisitos de Admissão:

II.1 — Ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais.

II.2 — Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de doutor, na área ou em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso, ou em área conexa que, complementada com o percurso científico e técnico, mostre capacidade para trabalhar com centralidade em alguma das áreas científicas para as quais é aberto o concurso.

III — Formalização de candidaturas:

III.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder à plataforma eletrónica https://cnc.uc.pt/en/job-opportunities, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.

Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf). A instrução da candidatura realiza-se carregando os documentos nos campos apropriados da plataforma.

Aquando da formalização da candidatura, se for submetido documento classificado, que revele segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica, deverá o/a candidato/a indicar isso claramente no documento em questão, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um dos demais candidatos/as, em sede de consulta de processo.

III.2 — Documentos a entregar:

III.2.1 — Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado, relativo aos últimos cinco anos (ou ao período alargado a que haja lugar por decisão do júri, se requerido pelo/a candidato/a, com fundamento em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parental, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas, caso em que o/a candidato/a deve indicar o período de avaliação pretendido e anexar documento comprovativo do fundamento invocado).

O Curriculum Vitae deve conter um preâmbulo do qual conste, se existir, o histórico de todas as relações contratuais do/a candidato/a nos últimos cinco anos (ou no período alargado a que tem direito) e respetivos períodos, identificando a categoria detida, a natureza do vínculo e a respetiva área científica e explicitando, com exatidão, o vínculo laboral detido e a instituição onde exerce funções à data da candidatura. Deve ainda incluir uma sinopse fundamentada, que demonstre que o/a candidato/a possui especialidade adequada à área ou áreas científicas para as quais é aberto o concurso.

O/A candidato/a deve ainda organizar o seu Curriculum Vitae de forma a responder separadamente a cada um dos critérios enunciados no ponto IV.2 e respetivos subpontos, bem como, sob pena de exclusão, identificar e fundamentar, de entre os trabalhos por si produzidos, quais os 3 a 5 que considera serem as suas mais significativas contribuições para o avanço do conhecimento na área ou áreas para as quais é aberto o concurso na perspetiva de cada critério de avaliação, explicitados em IV.2. Os trabalhos publicados mencionados no Curriculum Vitae devem ter indicação do(s) respetivo(s) identificador(s) único(s) (e.g., DOI) e/ou URL de acesso.

III.2.2 — Cópia dos certificados de habilitações. Os/As opositores/as ao concurso que sejam detentores/as do grau de doutor obtido no estrangeiro devem, até ao termo do prazo de candidatura, sob pena de exclusão:

Comprovar o respetivo reconhecimento, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto; ou,
Juntar prova de que o requereram, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

III.2.3 — Quaisquer outros elementos que o/a candidato/a considere relevantes.

III.3 — Todos os documentos de candidatura indicados no ponto III.2 devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa. Sempre que os originais dos documentos referidos em III.2 estejam produzidos em língua diferente, deve ser entregue documento de tradução para a língua portuguesa ou inglesa. Excetuam-se os diplomas, que possam estar escritos em latim, não sendo necessária tradução.

III.4 — Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente aviso. A apresentação de qualquer documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.

III.5 — Caso o/a candidato/a não seja falante nativo da língua portuguesa ou inglesa, deve no mínimo possuir as competências linguísticas ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) em ambas as línguas.

III.6 — O presente concurso cessa com a ocupação dos postos de trabalho ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos/as à prossecução do concurso.

IV — Métodos e critérios de seleção:

IV.1 — Métodos de seleção: Avaliação do percurso científico e curricular [APC (90 %)] e a Entrevista [E (10 %)].

IV.2 — Na avaliação do percurso científico e curricular são avaliados o desempenho científico e técnico e as atividades de extensão e gestão, com ênfase nos trabalhos indicados pelos/as candidatos/as como as suas mais significativas contribuições na área ou áreas para as quais é aberto o concurso, de acordo com a ponderação e os critérios a seguir enunciados.

IV.2.1 — Desempenho científico e técnico do/a candidato/a nos últimos cinco anos ou no período alargado em avaliação, se aceite pelo júri, com a ponderação de 30 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

IV.2.1.1 — Relevância, qualidade, atualidade e reconhecimento nacional e internacional da produção científica, tecnológica, cultural ou artística;

IV.2.1.2 — Atividades de investigação aplicada ou baseada na prática, seu impacto e reconhecimento nacional e internacional;

IV.2.2 — Atividades de extensão e gestão dos/as candidatos/as nos últimos cinco anos, com a ponderação de 70 %, considerando os seguintes parâmetros de avaliação:

IV.2.2.1 — Atividades de extensão: Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas;

IV.2.2.2 — Atividades de gestão: Atividades de gestão de financiamento de ciência, tecnologia e inovação, nomeadamente gestão pré- e pós-projeto no âmbito dos diferentes programas de financiamento regional, nacional e Europeu, e no contexto das áreas científicas em que o CIBB opera, participação em projetos científicos, e observação e acompanhamento das estratégias definidas para o sistema científico e tecnológico ou do ensino superior a nível nacional, Europeu e internacional.

IV.3 — A avaliação do percurso científico e curricular é efetuada de acordo com os critérios e ponderações definidos em IV.2, sendo devidamente fundamentada e expressa pelo júri em escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.

IV.4 — A avaliação da entrevista é efetuada de acordo com os critérios e ponderações definidas em IV.2, sendo devidamente fundamentada e expressa pelo júri em escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, e visa exclusivamente a clarificação de aspetos relacionados com os resultados das atividades científicas, técnicas e de gestão dos/as candidatos/as. A entrevista é pública, podendo a esta assistir todos/as os/as interessados/as.

IV.5 — Todos/as os/as candidatos/as que reúnam os requisitos de admissão são sujeitos à avaliação do percurso científico e curricular a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas em IV.2 e IV.3. No entanto, apenas serão admitidos/as à entrevista e nela ordenados/as os/as 4 (quatro) candidatos/as aprovados/as e melhor posicionados/as na ordenação resultante da avaliação do percurso científico e curricular.

IV.6 — São excluídos do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte, caso exista, bem como os/as candidatos/as que aos mesmos não tenham comparecido, deles tenham desistido ou, embora aprovados, não tenham sido incluídos nas tranches utilizadas.

IV.7 — A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando–se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF = (APC × 90 %) + (E × 10 %)

V — Processo de seleção:

V.1.1 — O júri delibera, primeiramente, sobre a admissão e exclusão de candidaturas. No caso de incumprimento, ou cumprimento parcial, de algum dos requisitos definidos no ponto III do aviso, o júri decide se essa insuficiência impede a consideração da candidatura, ou se, não tendo impacto relevante no processo de avaliação, a candidatura pode mesmo assim ser admitida.

V.1.2 — Após a admissão e exclusão dos/as candidatos/as, o júri inicia os procedimentos relativos à aplicação faseada dos métodos de seleção. O júri aplica, à totalidade dos/as candidatos/as admitidos/as, a avaliação do percurso científico e curricular. Apenas será tido em conta o mérito e, consequentemente, valorada a experiência prévia do/a candidato/a na área ou áreas científicas para as quais o concurso é aberto, de acordo com os critérios de seleção e os parâmetros de avaliação enunciados no presente aviso, abstendo-se o júri de apreciar ou valorar o mérito e experiência do/a candidato/a noutras áreas. A ordenação dos/as candidatos/as em sede de APC resulta da ordenação numérica da classificação atribuída a cada candidato/a.

V.1.3 — O júri notifica por e-mail os/as candidatos/as admitidos/as à entrevista.

V.1.4 — O júri realiza a entrevista aos/às candidatos/as admitidos/as a este método. A entrevista de cada candidato/a tem a duração máxima de meia hora, podendo, por decisão do Presidente do Júri, ser prolongada por mais meia hora. Será tido em conta o mérito e valorada a experiência prévia do/a candidato/a na área ou áreas científicas para as quais o concurso é aberto, bem como motivação do/a candidato/a e o domínio da(s) língua(s) exigido em III.5. Compete ao Presidente do Júri conduzir a entrevista, sem prejuízo de haver intervenção dos demais elementos do júri na interação com o/a candidato/a. A entrevista decorre na língua portuguesa e/ou inglesa, consoante o exigido em III.5.

V.1.5 — A não comparência à entrevista na hora e local previamente marcados é motivo de exclusão do concurso. Os/As candidatos/as a quem tenha sido deferida a realização da entrevista por teleconferência e que na hora agendada não se encontrem disponíveis para o efeito por qualquer razão, consideram-se igualmente excluídos/as por não comparência.

V.1.6 — Após a realização das entrevistas e classificação das mesmas, o júri estabelece a classificação final e ordena os/as candidatos/as aprovados/as em ambos os métodos, aplicando a fórmula prevista no ponto IV.7 do aviso.

V.1.7 — A notificação do projeto de decisão final aos/às candidatos/as, que contém a lista com a proposta de ordenação dos/as candidatos/as aprovados/as, bem como a lista dos/as candidatos/as excluídos/as, é efetuada nos termos previstos no ponto VI do presente aviso.

V.2 — Os/As candidatos/as podem, querendo, pronunciar-se em sede de audiência dos interessados sobre o projeto de decisão final, nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da notificação dos candidatos, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 113.º do CPA.

V.2.1 — Caso algum/a candidato/a exerça o seu direito de pronúncia em sede de audiência de interessados, o júri realiza uma nova reunião onde apreciará as alegações apresentadas, sendo as deliberações do júri notificadas aos/às candidatos/as nos termos do ponto VI do presente aviso.

V.2.2 — Caso o júri entenda que as alegações são procedentes, procederá em conformidade com as deliberações por si tomadas, disso notificando os/as candidatos/as nos termos do ponto VI.1.

V.2.3 — Caso o júri entenda que as alegações são improcedentes, depois da notificação aos/às candidatos/as, nos termos do ponto VI.1, submeterá o processo a homologação pela Direção do CNC.

V.3 — Todos/as os/as candidatos/as serão notificados/as da decisão de homologação, nos termos previstos no ponto VI do presente aviso, podendo o processo de concurso ser consultado pelos/as candidatos/as, mediante prévio agendamento.

VI — Notificação dos/as candidatos/as:

VI.1 — Os/As candidatos/as são notificados/as por e-mail dos seguintes atos: da lista dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as, bem como dos/as candidatos/as selecionados/as à entrevista, e de entre estes, da identificação dos/as candidatos/as aos quais o Presidente do Júri tenha deferido a prestação da entrevista por teleconferência; do projeto de decisão final do concurso; das decisões relativas a eventuais alegações dos/as candidatos/as e, do resultado final do concurso, após homologação.

VI.2 — O processo integral do concurso pode ser consultado pelos/as candidatos/as, mediante prévio agendamento, solicitado através de e-mail enviado para o endereço eletrónico do Serviço de Gestão de Recursos Humanos: rh@cnc.uc.pt.

VII — Júri do concurso:

Presidente — Doutor Luís Fernando Morgado Pereira de Almeida, Professor Associado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra e Coordenador do CIBB.

Vogais efetivos:

Doutora Elsa Fernanda de Sousa Henriques, Investigadora Auxiliar do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra e coordenadora do Gabinete de Financiamento e Gestão de Projetos do CNC|CIBB.

Doutora Ana Luísa Monteiro de Carvalho, Professora Associada do Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e coordenadora da linha de investigação de Neurociências e Doença do CIBB.

Doutor Paulo Jorge Gouveia Simões da Silva Oliveira, Investigador Principal do Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra e coordenador da linha de investigação de Metabolismo, Envelhecimento e Doença do CIBB.

Vogais suplentes:

Doutor Carlos Jorge Alves Miranda Bandeira Duarte, Professor Catedrático do Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Doutora Luísa Maria Oliveira Pinheiro Leitão Cortes, Investigadora Principal do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra;

Doutor Lino da Silva Ferreira, Investigador Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Nas suas faltas e impedimentos, o/a Presidente do Júri será substituído pelo vogal indicado em primeiro lugar que, em igual caso de impedimento, será substituído pelo vogal a seguir indicado e assim sucessivamente.

Para constar se lavrou o presente aviso de abertura, que vai ser publicitado no Jornal de Letras, em língua portuguesa, e em língua portuguesa e inglesa na plataforma informática de Oportunidades de Emprego do CNC e no Portal EURAXESS internacional https://euraxess.ec.europa.eu/jobs.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Centro de Neurociências e Biologia Celular, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, ninguém pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos/as candidatos/as recolhidos, no âmbito do presente procedimento concursal, é o Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC). O CNC garante que os dados pessoais recolhidos em suporte físico ou digital, e qualquer que seja a sua natureza, são tratados de forma responsável, apenas para a finalidade de recrutamento, através de políticas e medidas adequadas em ordem a evitar acessos e utilizações indevidas ou eventuais intrusões, minimizando riscos e contribuindo para a segurança dos mesmos. O CNC não fornece nem permite o acesso aos dados pessoais por parte de terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente justificadas. Os dados pessoais recolhidos serão conservados até um máximo de 6 meses, contados a partir do término do prazo legal de conservação previsto para o procedimento. A qualquer momento, o/a interessado/a pode contactar o CNC através do email dpo_cnc@cnc.uc.pt para solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer os direitos legalmente consagrados.

Coimbra,

28/04/2023 — O Presidente, José Paulo Sousa Neto.

Financiamento:

O CIBB – Centre for Innovative Biomedicine and Biotechnology abre concurso para atribuição de 4 (quatro) bolsas de investigação, adiante designadas por Bolsas de Investigação para Doutoramento, nas áreas de Ciências Biológicas e Medicina Básica, ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (RBI) e do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI).

As bolsas serão financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ao abrigo do Protocolo de Colaboração para Financiamento do Plano Plurianual de Bolsas de Investigação para Estudantes de Doutoramento, celebrado entre a FCT e a Unidade de I&D Centre for Innovative Biomedicine and Biotechnology (CIBB), UID 04539.

1. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA

O concurso está aberto entre 27 de março de 2023 e as 23h59m (hora de Lisboa) de 26 de abril de 2023.

As candidaturas e os documentos de suporte à candidatura previstos no presente Aviso de Abertura de Concurso devem ser submetidos, obrigatoriamente, por correio eletrónico e num ficheiro único enviado/submetido para pdbebgrants@cnc.uc.pt com o seguinte assunto: CIBB-BD/2023/4 - #nome candidato#.

Cada candidato poderá submeter apenas uma candidatura, sob pena de cancelamento de todas as candidaturas submetidas.

A prestação de falsas declarações ou a realização de atos de plágio por parte dos candidatos é motivo para cancelamento da candidatura sem prejuízo da adoção de outras medidas de natureza sancionatória.

2. TIPO E DURAÇÃO DAS BOLSAS

As bolsas de investigação para Doutoramento destinam-se a financiar a realização, pelo bolseiro, de atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de Doutor em universidades portuguesas.

As atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de Doutor decorrerão no CIBB, a qual será a instituição de acolhimento dos bolseiros, sem prejuízo dos trabalhos poderem ser realizados em colaboração entre mais do que uma instituição.

As atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor dos bolseiros selecionados devem estar enquadradas no plano de atividades e estratégia do CIBB, e devem ser desenvolvidas no âmbito do Programa de Doutoramento em Biologia Experimental e Biomedicina (PDBEB) do Instituto de Investigação Interdisciplinar (III) da Universidade de Coimbra.

O plano de trabalhos poderá decorrer integralmente ou de forma parcial numa instituição nacional (bolsa no país ou bolsa mista, respetivamente).

A duração das bolsas é, em regra, anual, renovável até ao máximo de quatro anos (48 meses), não podendo ser concedida bolsa por um período inferior a 3 meses consecutivos.

No caso de bolsa mista, o período do plano de trabalhos que decorra numa instituição estrangeira não pode ser superior a 24 meses.

3. DESTINATÁRIOS DAS BOLSAS

As Bolsas de Investigação para Doutoramento destinam-se a candidatos inscritos ou a candidatos que satisfaçam as condições necessárias para se inscreverem no Programa Doutoral em Biologia Experimental e Biomedicina e que pretendam desenvolver atividades de investigação conducentes à obtenção do grau académico de doutor no CIBB, ou em instituições de acolhimento a ele associadas.

4. ADMISSIBILIDADE

4.1 Requisitos de Admissibilidade do Candidato

Podem candidatar-se ao presente concurso:

• Cidadãos nacionais ou cidadãos de outros Estados membros da União Europeia;

• Cidadãos de Estados terceiros;

• Apátridas;

• Cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado político.

Para concorrer a Bolsa de Investigação para Doutoramento é necessário:

• Ser licenciado ou mestre nas áreas de Ciências Biológicas e Medicina Básica ou em áreas consideradas afins;

• Residir de forma permanente e habitual em Portugal à data de início do período do plano de trabalhos no estrangeiro, caso o plano de trabalhos proposto para a bolsa inclua um período em instituições estrangeiras (bolsas mistas), requisito aplicável tanto a cidadãos nacionais como a cidadãos estrangeiros;

• Não ter beneficiado de uma bolsa de Doutoramento ou de Doutoramento em empresas diretamente financiada pela FCT, independentemente da sua duração;

• Não ser detentor do grau de Doutor.

4.2 Requisitos de Admissibilidade da Candidatura

É indispensável, sob pena de não admissão ao Concurso, anexar à candidatura os seguintes documentos:

• Elementos do bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte;

• Curriculum vitae do candidato;

• Certificados de habilitação dos graus académicos detidos, especificando obrigatoriamente a classificação final e, se possível, as classificações obtidas em todas as disciplinas realizadas, ou, em alternativa, declaração de honra do candidato em como concluiu o grau de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura;

• Registo de reconhecimento dos graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e registo da conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa, ou, em alternativa, declaração de honra do candidato em como obteve o reconhecimento do grau estrangeiro equivalente ao de licenciado ou mestre com efeitos ao final do prazo de candidatura;

• Carta de motivação, justificando o interesse em desenvolver doutoramento em Biologia Experimental e Biomedicina (PDBEB) do Instituto de Investigação Interdisciplinar (III) da Universidade de Coimbra;

• Cartas de Recomendação (2);

• Redigir a candidatura e todos os documentos a ela associados, incluindo as cartas de motivação e recomendação, em língua portuguesa ou em língua inglesa.

Relativamente aos requisitos de admissibilidade acima mencionados faz-se notar o seguinte:

• No caso de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, e por forma a garantir a aplicação do princípio da igualdade de tratamento a candidatos que detêm graus académicos estrangeiros e nacionais, é obrigatório o reconhecimento desses graus e a conversão da respetiva classificação final para a escala de classificação portuguesa.

O reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros bem como a conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa pode ser requerido em qualquer instituição de ensino superior pública, ou na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES, apenas para o caso do reconhecimento automático). Relativamente a esta matéria, sugere-se a consulta do portal da DGES através do seguinte endereço: http://www.dges.gov.pt.

• Só serão admitidos candidatos que tenham concluído o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou mestre até ao final do prazo de candidatura. Caso ainda não disponham da certidão de conclusão de curso, será aceite declaração de honra dos candidatos em como concluíram as habilitações necessárias para efeitos do concurso até ao final do prazo de candidatura. A concessão da bolsa está condicionada à apresentação, em fase de contratualização, dos comprovativos da titularidade das habilitações académicas.

5. PLANO DE TRABALHOS E ORIENTAÇÃO CIENTÍFICA DAS BOLSAS

O plano de trabalhos deverá desenvolver-se no âmbito do Programa de Doutoramento em Biologia Experimental e Biomedicina (PDBEB) do Instituto de Investigação Interdisciplinar (III) da Universidade de Coimbra.

6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação tem em conta o mérito do candidato bem como os critérios adicionais definidos abaixo.

As candidaturas consideradas admissíveis serão pontuadas numa escala de zero a cem (0-100) em cada um dos seguintes critérios de avaliação:

• Critério A – Curriculum científico e académico do candidato, com o peso final de 40%, tendo em conta a seguinte fórmula neste critério:

Critério A = (0.10 × nota de licenciatura*) + (0.10 × nota de mestrado*) + (0.8 x mérito do curriculum científico*)

Sendo que * é avaliado de zero a vinte (0-20) valores.

• Critério B – Carta de motivação que justifica o interesse em desenvolver um doutoramento no âmbito do Programa de Doutoramento em Biologia Experimental e Biomedicina (PDBEB) do Instituto de Investigação Interdisciplinar (III) da Universidade de Coimbra, justificando a sua adequação ao programa, e duas cartas de recomendação, com o peso final de 20%;

Critério B = (0.75 × carta de motivação*) + (0.25 × cartas de recomendação*)

Sendo que * é avaliado de zero a vinte (0-20) valores.

• Critério C – Entrevista, com o peso final de 40%, de acordo com os seguintes critérios de avaliação:

Critério C = (0.25 × comunicação e expressão oral*) + (0.25 × interesse para o programa*) + (0.25 × capacidade de sentido crítico e de análise, perspectivas de investigação*) + (0.25 × conhecimento da instituição e do programa doutoral*)

Sendo que * é avaliado de zero a vinte (0-20) valores.

Serão apenas convocados para entrevista os candidatos com as melhores 15 (quinze) classificações resultantes da fórmula parcial (0.4 × A) + (0.2 × B).

Para efeitos da decisão final sobre a concessão de bolsas, os candidatos que passem à fase da entrevista serão ordenados de acordo com a média ponderada da classificação obtida em cada um dos 3 critérios, traduzida pela seguinte fórmula:

Classificação Final = (0.4 × A) + (0.2 × B) + (0.4 × C)

Para efeitos de desempate, a ordenação dos candidatos será efetuada com base nas classificações atribuídas a cada um dos critérios de avaliação pela seguinte ordem de precedência: critério A, critério C, critério B.

Aviso importante para candidatos com diplomas emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras:

• Os candidatos com diplomas emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras podem candidatar-se e serão avaliados com os mesmos critérios que os candidatos com diplomas emitidos por instituições portuguesas, desde que apresentem, em candidatura, prova do reconhecimento dos graus académicos e da conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa nos termos da legislação aplicável.

• Os candidatos com diplomas estrangeiros reconhecidos que não apresentem prova da conversão da classificação final para a escala de classificação portuguesa serão avaliados com a classificação mínima (0 pontos) no critério A.

Em qualquer caso, os contratos de bolsa com candidatos com diplomas emitidos por instituições estrangeiras só serão celebrados mediante a apresentação da prova de reconhecimento dos graus académicos e conversão da classificação final, conforme acima indicado.

7. AVALIAÇÃO

O painel de avaliação dos candidatos é constituído pelos seguintes elementos:

• Elemento efetivo: Investigador Doutor Paulo J. Oliveira, Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra (coordenador do painel)

• Elemento efetivo: Professora Doutora Ana Luísa Carvalho, Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra

• Elemento efetivo: Investigador Doutor Nuno Empadinhas, Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra

• Elemento suplente: Professora Doutora Emília Duarte, Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra

• Elemento suplente: Doutora Isabel Nunes Correia, Centro de Neurociências e Biologia Celular, Universidade de Coimbra

O painel de avaliação apreciará as candidaturas de acordo com os critérios de avaliação constantes do presente Aviso de Abertura de Concurso, ponderando os elementos de apreciação.

Todos os membros de painel, incluindo o coordenador, estabelecem o compromisso de respeitar um conjunto de responsabilidades essenciais ao processo de avaliação, tais como os deveres da imparcialidade, da declaração de quaisquer potenciais situações de conflito de interesses e da confidencialidade. Em todo sos momentos do processo de avaliação, a confidencialidade é totalmente protegida e assegurada de modo a garantir a independência de todos os pareceres produzidos.

Para cada candidatura será produzida, pelo painel, uma ficha de avaliação final onde de forma clara, coerente e consistente sejam apresentados os argumentos que conduziram às classificações atribuídas a cada um dos critérios e subcritérios de avaliação.

Das reuniões do painel de avaliação será produzida ata da responsabilidade de todos os seus membros. A ata e os seus anexos devem incluir, obrigatoriamente, a seguinte informação:

• Nome e afiliação de todos os membros do painel de avaliação;

• Identificação de todas as candidaturas excluídas e respetiva fundamentação [caso aplicável];

• Metodologia adotada pelo painel para casos considerados particulares [caso aplicável];

• Fichas de Avaliação Final de cada candidato;

• Lista provisória de classificação e seriação dos candidatos, por ordem decrescente da classificação final, de todas as candidaturas avaliadas pelo painel;

• Declarações de Conflito de Interesses de todos os membros do painel;

• Eventuais delegações de voto e competências por motivo de ausência justificada [caso aplicável].

8. DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

Os resultados da avaliação serão comunicados via e-mail para o endereço de correio eletrónico utilizado pelo candidato para remessa da candidatura/indicado na candidatura.

9. PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE AUDIÊNCIA PRÉVIA, RECLAMAÇÃO E RECURSO

Após comunicação da lista provisória dos resultados da avaliação, os candidatos dispõem de um período de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciarem em sede de audiência prévia de interessados, nos termos dos artigos 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

A decisão final será proferida após a análise das pronúncias apresentadas em sede de audiência prévia de interessados. Da decisão final pode ser interposta reclamação no prazo de 15 dias úteis, ou, em alternativa, interposto recurso no prazo de 30 dias úteis, ambos contados a partir da respetiva notificação. Os candidatos que optarem por submeter reclamação devem dirigir a sua pronúncia ao membro do Conselho Diretivo da FCT com competência delegada. Os candidatos que optarem por apresentar recurso devem dirigir o mesmo ao Conselho Diretivo da FCT.

10. REQUISITOS DE CONCESSÃO DE BOLSA

Os contratos de bolsa de investigação são celebrados diretamente com a FCT.

Os seguintes documentos terão de ser obrigatoriamente remetidos, aquando da eventual concessão da bolsa, para efeitos da sua contratualização&:

a) Cópia do(s) documento(s) de identificação civil, fiscal e, quando aplicável, de segurança social;

b) Cópia dos certificados de habilitações dos graus académicos detidos;

c) Apresentação do registo de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros e conversão das respetivas classificações finais para a escala de classificação portuguesa, caso aplicável;

d) Plano de trabalhos;

e) Documento comprovativo de matrícula e inscrição no Programa de Doutoramento identificado no presente Aviso;

f) Declaração do(s) orientador(es) assumindo a responsabilidade pela supervisão do plano de trabalhos, nos termos do artigo 5.º-A do Estatuto do Bolseiro de Investigação (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT);

g) Documento comprovativo de aceitação do candidato por parte da instituição onde decorrerão as atividades de investigação, garantindo as condições necessárias ao seu bom desenvolvimento, bem como o cumprimento dos deveres previstos no artigo 13.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT);

h) Documento atualizado comprovativo do cumprimento do regime de dedicação exclusiva (minuta da declaração a disponibilizar pela FCT);

A concessão da bolsa encontra-se ainda dependente:

• do cumprimento dos requisitos previstos no presente Aviso de Abertura;

• do resultado da avaliação;

• da inexistência de incumprimento injustificado dos deveres do bolseiro no âmbito de anterior contrato de bolsa financiada, direta ou indiretamente, pela FCT;

• da disponibilidade orçamental da FCT.

A falta de entrega de algum dos documentos necessários para completar o processo de contratualização da bolsa, no prazo de 6 meses a partir da data de comunicação da decisão de concessão condicional da bolsa, implica a caducidade da referida concessão e o encerramento do processo.

& A disponibilização destes documentos pode ser substituída, por opção do candidato, pela apresentação presencial na entidade financiadora, a qual guardará os elementos constantes dos mesmos que sejam pertinentes para a validade e execução do contrato, incluindo os números de identificação civil, fiscal e de segurança social, bem como a validade dos respetivos documentos.

11. FINANCIAMENTO

O pagamento das bolsas terá início após a devolução, pelos candidatos, do contrato de bolsa devidamente assinado, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da data do seu recebimento.

As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas pela FCT com verbas do Orçamento de Estado e, quando elegíveis, com verbas do Fundo Social Europeu, através do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI), de acordo com as disposições regulamentares fixadas para o efeito.

12. COMPONENTES DA BOLSA

Aos bolseiros é atribuído um subsídio mensal de manutenção nos termos da tabela constante do Anexo I do RBI.

A bolsa pode ainda incluir outras componentes, nos termos que constam do artigo 18º do RBI e pelos valores previstos no seu Anexo II.

Todos os bolseiros beneficiam de um seguro de acidentes pessoais relativamente às atividades de investigação, suportado pela FCT.

Todos os bolseiros que não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social podem assegurar o exercício do direito à segurança social mediante adesão ao regime do seguro social voluntário, nos termos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, assegurando a FCT os encargos resultantes das contribuições nos termos e com os limites previstos no artigo 10º do EBI.

13. PAGAMENTOS DAS COMPONENTES DA BOLSA

Os pagamentos devidos ao bolseiro são efetuados através de transferência bancária para a conta por este identificada. O pagamento do subsídio mensal de manutenção é efetuado no primeiro dia útil de cada mês.

Os pagamentos das componentes de inscrições, matrículas ou propinas são efetuados pela FCT diretamente à instituição nacional onde o bolseiro esteja inscrito ou matriculado no doutoramento.

14. TERMOS E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DA BOLSA

A renovação da bolsa depende sempre de pedido apresentado pelo bolseiro, nos 60 dias úteis anteriores à data de início da renovação, acompanhado dos seguintes documentos:

a) pareceres emitidos pelo/s orientador/es e pela/s entidade/s de acolhimento sobre o acompanhamento dos trabalhos do bolseiro e a avaliação das suas atividades;

b) documento atualizado comprovativo do cumprimento do regime de dedicação exclusiva;

c) documento comprovativo de renovação da inscrição no ciclo de estudos conducente ao grau de doutor.

15. INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO

Em todas as atividades de I&D direta ou indiretamente financiadas pela bolsa, nomeadamente, em todas as comunicações, publicações e criações científicas, bem como teses, realizadas com os apoios previstos na bolsa, deve ser expressa a menção de apoio financeiro da FCT e do Fundo Social Europeu, através, nomeadamente, do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI). Para este efeito devem ser inscritos nos documentos referentes a estas ações as insígnias da FCT, do MCTES, do FSE e da UE, conforme as normas gráficas do programa comunitário de apoio.

A divulgação de resultados da investigação financiada ao abrigo do RBI deve obedecer às normas de acesso aberto de dados, publicações e outros resultados da investigação em vigor na FCT.

Em todas as bolsas, e em particular no caso de ações apoiadas por financiamento comunitário, designadamente do FSE, poderão ser realizadas ações de acompanhamento e controlo por parte de organismos nacionais e comunitários conforme legislação aplicável nesta matéria, existindo por parte dos bolseiros apoiados a obrigatoriedade de colaboração e de prestação da informação solicitada, a qual abrange a realização de inquéritos e estudos de avaliação nesta área, ainda que a bolsa já tenha cessado.

16. POLÍTICA DE NÃO DISCRIMINAÇÃO E DE IGUALDADE DE ACESSO

A FCT promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

17. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL

O Concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, aprovado pelo Regulamento nº 950/2019, publicado na II Série do DR de 16 de dezembro de 2019, pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Cargo/posição/bolsa: BI – Bolsa de Investigação

Referência: HR23-01077

Área científica genérica: Ciências Biológicas
Área(s) científica específica(s): Biologia Computacional, Bioquímica, Biologia, Biologia Celular e Molecular, Bioinformática

Resumo do anúncio: O Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), Universidade de Coimbra, abre concurso para atribuição de uma Bolsa de Investigação (BI) no âmbito do projeto “Potassium channel dysfunction in models of neurodevelopmental disorders”, LCF/PR/HP20/52300003, financiado pela Iniciativa Ibérica de Investigação e Inovação Biomédica, i4b, no âmbito do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Fundação "la Caixa", com as seguintes características:

Número de bolsas: 1

Destinatário(a)s da Bolsa: Detentores do grau de Mestre em Ciências Biológicas: Biologia Computacional, Bioquímica, Biologia, Biologia Celular e Molecular, Bioinformática ou áreas afins. Os candidatos devem estar inscritos em curso não conferente de grau académico relevante para a realização das atividades de I&D previstas.

Consideram-se «Cursos não conferentes de grau académico» os cursos a que se refere a alínea e) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, desde que desenvolvidos em associação ou cooperação entre a instituição de ensino superior e uma ou várias unidades de I&D, de acordo com o previsto na alínea e) do Artigo 3.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT.

Ainda que os(as) destinatários(as) tenham de estar inscritos num curso não conferente de grau académico, não é exigido no momento da candidatura que o candidato(a) tenha efetuado essa inscrição prévia, sendo que a prova de inscrição deve ser efetuada até à contratualização da bolsa. Aos candidatos apenas é exigido que cumpram os requisitos para se virem a inscrever na oferta formativa. Se existirem candidatos já inscritos (incluindo a frequentar um curso), estes concorrem ao concurso em pé de igualdade com aqueles que não se encontram inscritos.

Plano de trabalhos/Objetivos a atingir: O trabalho a ser desenvolvido terá como foco o estudo da modulação do canal N pela stargazin e sua disfunção em modelos animais com mutações humanas em genes que codificam a stargazin, bem como a busca de compostos interessantes para interromper essa interação.

Local de Trabalho: CNC, Universidade de Coimbra, Edifício FMUC, Rua Larga, 3004-504 Coimbra

Duração da Bolsa: 6 meses.

Renovação: Renovável.

Orientação Científica: Doutora Irina Moreira.

Condições Financeiras da Bolsa: A bolsa ascende a € 1 199,64 (remuneração mensal segundo os valores estipulados na tabela FCT, vide https://www.fct.pt/wp-content/uploads/2023/02/Tabela-de-Valores-SMM_2023.pdf), sendo este subsídio mensal pago no final do mês, por transferência bancária. A este valor acresce o seguro social voluntário correspondente ao primeiro escalão, caso o candidato opte pela sua atribuição, bem como o seguro de acidentes pessoais. O valor da bolsa não aumentará ao longo de todo o período da sua duração.

Regime de Atividade: A atribuição da bolsa não gera nem titula uma relação de natureza jurídico-laboral, é exercida em regime de dedicação exclusiva e é atribuído ao candidato escolhido o Estatuto de Bolseiro de acordo com o disposto no Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., na sua redação atual.

Composição do júri de seleção: Presidente: Doutora Irina Moreira. Vogais: Doutor Ana Luísa Carvalho e Doutora Rita Melo.

Método (s) de seleção: Avaliação curricular (AC).

A fórmula para obtenção avaliação curricular (AC), numa escala de 0 a 100, será:
AC= 0.70*CV+0.30*AP
        Em que CV = 0.60*A + 0.10*B + 0.30*C e AP = 0.60*D + 0.40*E

Critérios de seleção e atribuição:

Na Avaliação Curricular (AC), expressa numa escala de 0 a 100, serão considerados os seguintes critérios:
        (i) mérito absoluto do curriculum vitae (CV) – 70%;
        (ii) adequabilidade do perfil às atividades a desenvolver (AP) – 30%.

No critério CV serão considerados os seguintes parâmetros:

A)      Nota final de mestrado (60%)
         1.       Inferior a 19 valores – 50
         2.       Superior ou igual a 19 valores – 100

B)      Participação em encontros científicos (10%)
         1.       0 encontros – 0
         2.       Entre 1 a 4 encontros – 50
         3.       Acima de 5 encontros - 100

C)      Publicações científicas em jornais ou capítulos de livros (autoria e co-autoria; publicados, in press ou comprovadamente submetidos) (30%)
         1.       0 artigos – 0
         2.       Entre 1 a 3 artigos – 75
         3.       Mais de 4 artigos – 100

No critério AP será tida em conta a experiência anterior nas áreas a seguir indicadas:

D)      Deep learning (60%)
E)      Caracterização de proteínas e fármacos (40%)
sendo cada um destes sub-critérios D e E pontuado como:
         1.       Sem experiência – 0
         2.       Experiência razoável – 50
         3.       Experiência boa – 70
         4.       Experiência consolidada – 100

Formalização da candidatura: As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de Carta de Motivação e do Curriculum Vitae do candidato, com o histórico académico (incluindo lista de publicações); certificado de mestrado; cópia do comprovativo de inscrição em curso não conferente de grau relevante para a realização das atividades de I&D previstas (obrigatório apenas na fase de contratualização); outros documentos/certificados considerados relevantes e Declaração sob compromisso de honra do/a candidato/a com a indicação da(s) bolsa(s) da tipologia a concurso que realizou e a respetiva duração da(s) mesma(s).

Os/As candidatos/as com graus académicos obtidos no estrangeiro terão de apresentar Certidão de registo de reconhecimento de acordo com a legislação aplicável. Este documento é obrigatório apenas na fase de contratação.

Envio da candidatura: As candidaturas deverão ser submetidas em formato digital através da plataforma https://cnc.uc.pt/pt/job-opportunities, selecionando o concurso pretendido e carregando nos campos apropriados todos os documentos necessários em formato pdf (portable document format).

Prazo para formalização da candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação deste edital.

Informações complementares: O Júri de Seleção reserva-se o direito de não selecionar nenhum candidato caso se verifique que nenhum possui o perfil adequado para o exercício das funções. Os resultados da avaliação serão divulgados até 90 dias úteis a contar da data limite de submissão de candidaturas, através de envio de comunicação aos candidatos, via correio eletrónico. Após a divulgação dos resultados, os candidatos devem considerar-se, automaticamente, notificados para, caso pretendam, se pronunciarem em sede de audiência prévia no prazo máximo de 10 dias úteis após aquela data. Os candidatos selecionados terão que declarar, por escrito, a sua aceitação e comunicar a data do início efetivo da bolsa. Salvo apresentação de justificação atendível, a falta da declaração dentro do prazo referido equivale a renúncia à bolsa.

Concluído o processo de seleção será elaborado o contrato de bolsa em acordo com a minuta de contrato disponibilizada pela FCT.

Terminado o prazo contratualizado, deverá ser elaborado, pelo bolseiro(a) e orientador(a), o relatório final de acordo com os respetivos critérios de avaliação que sejam estabelecidos.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O CNC promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são publicitadas no Instituto respetivo, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.

Audiência Prévia e prazo para Decisão Final: Após publicação dos resultados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Nos 2 dias úteis seguintes, contados a partir da data limite para a apresentação de reclamações, são proferidas as decisões finais do júri, a publicar no site do CNC. Num prazo não superior a 90 dias, contados a partir da data limite para apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.

O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

Nos termos do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos/as candidatos/as recolhidos, no âmbito do presente procedimento concursal, é o Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC). O CNC garante que os dados pessoais recolhidos em suporte físico ou digital, e qualquer que seja a sua natureza, são tratados de forma responsável, apenas para a finalidade de recrutamento, através de políticas e medidas adequadas em ordem a evitar acessos e utilizações indevidas ou eventuais intrusões, minimizando riscos e contribuindo para a segurança dos mesmos. O CNC não fornece nem permite o acesso aos dados pessoais por parte de terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente justificadas. Os dados pessoais recolhidos serão conservados até um máximo de 6 meses, contados a partir do término do prazo legal de conservação previsto para o procedimento. A qualquer momento, o/a interessado/a pode contactar o CNC através do email dpo_cnc@cnc.uc.pt para solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer os direitos legalmente consagrados.

DATA PUBLICITAÇÃO: 17/03/2023

Financiamento:

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