Oportunidades de Emprego

A Universidade de Coimbra abre concurso para atribuição de bolsa de investigação, com uma vaga, no âmbito do projeto RESET_Bone_Ageing_2.

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Coimbra (RBI-UC), aplicando-se subsidiariamente o Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (RBI-FCT), pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), pelas Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projetos I&D, pelo Código de Procedimento Administrativo (CPA), todos na redação em vigor, e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Referência do Procedimento: IT137-25-105

I - Requisitos legais de admissão

I.I - Destinatários/as da Bolsa:
Mestres na área científica de biologia celular e molecular, investigação biomédica, farmácia, biotecnologia, bioquímica, e áreas similares, inscritos/as em curso não conferente de grau académico nas áreas relacionadas com o objetivo desta posição.

I.II - O curso não conferente de grau académico deverá estar relacionado com o tipo de atividade da bolsa.
Consideram-se “Cursos não conferentes de grau académico” os cursos a que se refere a alínea e) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, na sua redação atual, desde que, de acordo com o previsto na alínea e) do Artigo 3.º do RBI-FCT, desenvolvidos em associação ou cooperação entre a instituição de ensino superior e uma ou várias unidades de I&D.

I.III - Não serão admitidos/as a concurso:
Candidatos/as inscritos em ciclo de estudos não conferente de grau académico que já tenham beneficiado de contrato/s de bolsa e que, com a atribuição da presente bolsa, incluindo renovações possíveis, excedam um período acumulado de dois anos seguidos ou interpolados, nesta tipologia.

I.IV - São elegíveis para atribuição da(s) bolsa(s), desde que cumpram os requisitos previstos nos pontos anteriores, os/as:
a) Cidadãos/ãs nacionais ou cidadãos/ãs de outros Estados membros da União Europeia;
b) Cidadãos/ãs de Estados terceiros;
c) Apátridas;
d) Beneficiários/as do estatuto de refugiado político.

II - Local de realização da bolsa: UC-Biotech, Cantanhede

IV - Plano de Trabalhos / Objetivos a atingir: O projeto RESET_BONE_AGEING_2 pretende desenvolver um implante customizado com revestimento biológico ósseo-integrador, produzido de acordo com as especificações GMP, para aplicação óssea.

O presente projeto será executado pelo consórcio:
CERAMED, empresa especializada na investigação, desenvolvimento e produção de revestimentos para dispositivos médicos; pelo grupo de Terapias da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC), grupo que tem vindo a estudar as EVs enquanto plataforma terapêutica; e pelo grupo Biociência Animal da Universidade de Évora, com experiência muito relevante em modelo de grande porte para avaliação de implantes ortopédicos.
O candidato contribuirá para (1) a produção em bioreactor de vesiculas extracelulares, (2) o isolamento e caracterização de vesículas extracelulares, (3) a caracterização das vesículas extracelulares em ensaios celulares e (4) a elaboração de relatórios de progresso do projeto e na escrita de um artigo referente ao trabalho.
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V - Duração inicial da bolsa: 6 meses

V.I - Possibilidade de Renovação: Eventualmente renovável

VI - Financiamento e Condições financeiras da bolsa

VI.I - Valor mensal da bolsa (pago por transferência bancária no final de cada mês): 1 309,64€

VI.II - A este valor acresce o seguro social voluntário (SSV), quando a bolsa tenha duração igual ou superior a 6 meses, correspondente ao primeiro escalão, caso o/a candidato/a opte pela sua atribuição, bem como o seguro obrigatório de acidentes pessoais.

VI.III - Financiamento: A bolsa atribuída no âmbito do presente concurso será financiada pelo Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Temático Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), do Portugal 2030 e pela União Europeia | Operação n.º 17282, código de operação no Balcão dos Fundos COMPETE2030-FEDER-01175000.

VI.IV - Informação e publicidade do financiamento concedido: Em todas as atividades de I&D direta
ou indiretamente financiadas pela bolsa, nomeadamente, em todas as comunicações, publicações e criações científicas, bem como teses, realizadas com os apoios previstos na bolsa, deve ser expressa a menção de apoio financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) do Portugal 2030.

VII - Métodos de seleção: Avaliação do percurso curricular (AC) e Entrevista (E)

VII.I - AC - Na avaliação do percurso curricular é avaliado o desempenho curricular dos/as candidatos/as, de acordo com a ponderação e os critérios seguintes:
Critério 1 - Conhecimentos específicos relacionados com o plano de trabalhos;
Critério 2 – Percurso Académico.

VII.II - E – Na avaliação da entrevista é avaliada a prestação dos/as candidatos/as, de acordo com a ponderação e os critérios seguintes:
- Critério 1 – Capacidade de expressão e fluência verbal;
- Critério 2 – Motivação e interesse.

VII.III- A avaliação do/s critério/s e classificação final é obtida através de uma escala de 0 a 100, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação das seguintes fórmulas:
- AC: critério 1 * (70%) + critério 2 * (30%) = 100%
- E: critério 1 * (30%) + critério 2 * (70%) = 100%
- Classificação final (CF): AC * (40%)+ E * (60%) = 100%

VII.IV- Todos/as os/as candidatos/as que reúnam os requisitos de admissão estão sujeitos à avaliação do percurso curricular, a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas em VII.I.

VII.V - São excluídos/as do concurso os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 50 num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado, caso exista, o método seguinte. São também excluídos/as os/as candidatos/as que, regularmente notificados/as, não compareçam à Entrevista (quando exista) ou que, em qualquer fase, venham desistir do procedimento.

VII.VI - Todos/as os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração superior a 50 na AC são sujeitos/as ao método seguinte, ou seja, a Entrevista.

VII.VII - Critérios de desempate: A ordenação dos/as candidatos/as que se encontrem em igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente:
a) Em função da valoração obtida no primeiro método utilizado;
b) Em função da valoração da habilitação académica de base.

VII.VIII - Todas as decisões provisórias e definitivas do júri deverão ser fundamentadas, lavradas em ata e publicitadas em https://apply.uc.pt/IT137-25-105

VII.IX - Composição do júri:

Presidente: Lino da Silva Ferreira
Vogais efetivos: Arnab Banerjee e Luís Miguel Beicinha Branco Estronca
Vogais suplentes: Susana Simões Bernardes Teixeira Bento e Susana Carvalho Rosa

VII.X - Lista de reserva de seleção:N/A

VIII- Formalização de candidaturas
Os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://apply.uc.pt/, para submissão da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.
Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf).
A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica Apply UC, em “A minha candidatura”.

VIII.I- Documentos obrigatórios, a juntar, no momento da candidatura:
 Curriculum Vitae, devidamente atualizado, datado e assinado;
 Cópia dos certificados de habilitações.
a) Quando a titularidade de um grau seja requisito de atribuição da bolsa, os/as opositores/as ao concurso que sejam detentores/as de grau obtido no estrangeiro devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento, ou juntar prova de que o requereram, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
A não apresentação do reconhecimento do grau no momento da contratação, nos termos do RBIUC, é motivo de exclusão.
b) Por razão devidamente fundamentada, os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e diplomas, ou respetivo reconhecimento, podem ser dispensados, em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato. Sem prejuízo, até à fase
da contratualização da bolsa, é obrigatório, sob risco de exclusão, a entrega dos respetivos comprovativos.
c) Os documentos comprovativos da inscrição em grau ou em cursos académicos não conferentes de grau, podem ser dispensados, em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de
honra do candidato. Sem prejuízo, até à fase da contratualização da bolsa, é obrigatório, sob risco de exclusão, a entrega dos respetivos comprovativos.
 Sempre que possível, deve ser junto, à candidatura, documento comprovativo de benefício de bolsa/s anterior/es.

VIII.II- Outros documentos a juntar no momento da candidatura:
 Quaisquer outros elementos que o/a candidato/a considere relevantes.
 Carta de Motivação
 Referências

VIII.III - Todos os documentos de candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa e/ou inglesa, sendo que, sempre que os originais estejam produzidos em língua diferente, deve ser entregue documento de tradução para uma destas línguas.

VIII.IV - Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente aviso.

VIII.V - Nenhum documento que deva ser submetido em candidatura pode ser apresentado após o prazo fixado para esse efeito.

VIII.VI - Sem prejuízo do disposto na lei penal, a prestação de falsas declarações pelos/as candidatos/as/bolseiros/as sobre matérias relevantes para a concessão ou renovação da bolsa, ou para apreciação do seu desenvolvimento, implica o respetivo cancelamento.

IX - Prazo para formalização da candidatura: 19/03/2025 a 08/04/2025

X - Regime de Atividade: A atribuição da bolsa não gera nem titula uma relação de natureza jurídicolaboral, sendo exercida em regime de dedicação exclusiva e sendo atribuído ao/à Bolseiro/a o Estatuto de Bolseiro de Investigação, conforme o disposto no EBI e no RBI-UC.

XI - Notificação dos/as candidatos/as: Todas as notificações serão feitas através da plataforma eletrónica Apply UC, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do nº. 2, ambos do artigo 112.º do CPA e do artigo 22.º do RBI-UC, produzindo os seus efeitos, após a respetiva notificação, nos termos do artigo 113.º do CPA.

XII - De acordo com o disposto nos artigos 121.º e 122.º do CPA e no artigo 22.º do RBI-UC podem,
os/as candidatos/as, querendo, no prazo de 10 dias úteis, apresentar alegações sobre as decisões do júri, devendo as mesmas ser submetidas na plataforma Apply UC, no separador da candidatura ao procedimento, através da opção "Audiência dos Interessados".

XIII - Da decisão final pode ser interposta, ainda, reclamação, no prazo de 15 dias úteis, ou, bem assim, recurso para o dirigente máximo da UC, no prazo de 30 dias úteis, ambos após a respetiva notificação, nos termos dos artigos 191.º e 192.º do CPA.

XIV - Os/as candidatos/as selecionados/as terão de declarar, por escrito, no prazo de 5 dias úteis, depois de notificados/as para o efeito, a aceitação da bolsa e informar que reúnem os requisitos para aceitar a data do início prevista do contrato de bolsa. Salvo apresentação de justificação atendível, a falta da declaração dentro do prazo referido equivale a renúncia à bolsa. Em caso de renúncia ou desistência do/a candidato/a selecionado/a, será notificado/a o/a candidato/seguinte da lista de classificação final.

XV - O processo integral do concurso pode ser consultado pelos/as candidatos/as, mediante prévio agendamento, solicitado através de e-mail enviado para o endereço eletrónico do Serviço de Gestão de Recursos Humanos: sgrh@uc.pt.

XVI - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade de Coimbra, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e incentivando as minorias sub-representadas em cada área a candidatar-se.
Neste sentido, ninguém pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
A Universidade de Coimbra promove, ainda, medidas facilitadoras da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, reconhecendo o esforço dos/as trabalhadores/as e promovendo a motivação.

XVII - O/A bolseiro/a deve apresentar anualmente, para cada renovação e no termo do contrato de bolsa os relatórios de atividades previstos no artigo 7.º do RBI-UC, sujeitos a parecer emitido pelo/a respetivo/a(s) orientador/a(es/as). Os modelos de relatório, os critérios de avaliação do desempenho do/a bolseiro/a e o modelo de contrato de bolsa a celebrar são os aprovados pelo Regulamento de Bolsas de Investigação da UC.

Nos termos do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Professor Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, de 07 de fevereiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do extrato do presente Aviso em Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento da categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.

1. Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Decreto-Lei n.º 84-
F/2022, de 16 de dezembro, que aprova medidas valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.

2. Local de trabalho: Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra.

3. Referência do procedimento: IT160-25-14990.

4. Caraterização do(s) postos(s) de trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Apoio na elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas laboratoriais (instrumentais e operativas), designadamente, atividades de apoio ao funcionamento de laboratórios na área biomédica, para as quais se requerem conhecimentos demonstrados em uma ou mais das seguintes atividades/valências de apoio aos investigadores: na aplicação de técnicas de biologia molecular para sequenciação de ácidos nucleicos e posterior análise bioinformática; em técnicas avançadas de microscopia; na avaliação de funcionalidade mitocondrial em amostras de sangue e de musculo esquelético; doseamento de metabolitos por HPLC; na manutenção e monitorização de sistemas de cromatografia líquida e de espetrometria de massa; na preparação de amostras e análise de proteómica e metabolómica; na gestão de boas práticas de higiene, saúde e segurança no trabalho aplicada a laboratórios biomédicos; na preparação e análise de amostras por citometria de fluxo; análises microbiológicas em várias matrizes e ambientes; apoio aos serviços de bioteria, nomeadamente de roedores, colaborando com os investigadores do Laboratório em diferentes procedimentos necessários à investigação biomédica; na análise de resultados utilizando ferramentas estatísticas; em comunicação de ciência e na gestão de programas doutorais.

5. Requisitos de admissão: Os constantes do art.º 17.º da LTFP:
a. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções, e
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.

6. Por despacho do Magnifico Reitor datado de 07/02/2025, emitido ao abrigo do art.º 33º da LOE 2025, o presente procedimento concursal é aberto a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, a trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 30.º da LTFP e no n.º 2 do art.º 5.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro.

7. Não podem ser admitidos os/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, acima referido, idênticos ao(s) posto(s) de trabalho a ocupar com o presente procedimento, nos termos da alínea k) do n.º 3 do art.º 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

8. Habilitações literárias: Licenciatura aberta.

9. Formalização das candidaturas:
9.1. Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar-se na plataforma eletrónica https://apply.uc.pt/IT160-25-14990, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se pretendem candidatar.
A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica Apply UC, em “A minha candidatura”.
9.2. Os documentos inseridos na candidatura são, exclusivamente, em formato digital portable document format (pdf).
9.2.1 - Cada candidato/a deverá anexar à sua candidatura os seguintes documentos:
Anexo 1 – Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas no ponto 8. Os/As candidatos/as ao concurso que sejam detentores/as de habilitações literárias obtidas no estrangeiro, devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento do grau em Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;
Anexo 2 - Curriculum Vitae. Os dados pessoais, merecedores de proteção no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, devem constar em página autónoma da restante informação do currículo;
Anexo 3 - Fotocópias dos documentos comprovativos dos factos alegados no Curriculum Vitae, e suscetíveis de ponderação e avaliação em sede de Avaliação Curricular. A não junção dos mesmos implicará a não relevância dos factos alegados e não provados em sede de Avaliação Curricular.
9.2.2 - Além dos documentos referidos no ponto 9.2.1, os/as candidatos/as titulares de um vínculo de emprego público, excetuando os/as trabalhadores/as pertencentes à UC no momento da candidatura, deverão, ainda, apresentar:
Anexo 4 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a categoria que detém, a carreira em que se encontra integrado, a posição remuneratória, a natureza do vínculo de emprego público de que é titular, a respetiva antiguidade, bem como as menções qualitativas e quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos 3 anos ou ciclos;
Anexo 5 – Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, contendo a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do conteúdo funcional correspondente ao posto de trabalho que o/a candidato/a ocupa.
9.2.3 – Os/As candidatos/as portadores de deficiência, para efeitos de admissão ao procedimento concursal nessa qualidade, devem ainda apresentar, juntamente com os documentos previstos no ponto 9.2.1 e, quando seja o caso, no ponto 9.2.2:
Anexo 6 – Declaração, sob compromisso de honra, do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como os elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos/as candidatos/as com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão, nos termos da alínea f) do número 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e dos artigos 23.º e 24.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto na alínea c), do n.º 1 do artigo 4.º da LTFP.
9.3. - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 9.2, determina a exclusão do procedimento, quando se trate de documento essencial à verificação dos requisitos de admissão ou à aplicação dos métodos de seleção. A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.2.2 determinará, em qualquer caso, a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a sem vínculo de emprego público previamente constituído. A não apresentação dos documentos exigidos no ponto 9.2.3 determinará, em qualquer caso, a apreciação da candidatura como tratando-se de candidato/a não portador/a de deficiência.
9.4. – As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.

10. Métodos de seleção: Nos termos previstos no n.º 6, do art.º 36.º da LTFP e no n.º 1 do artigo 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o método de seleção único aplicável à totalidade dos candidatos será a avaliação curricular (AC), enquanto método obrigatório.

11. A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar.
12. A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula, respetivamente:
CF = (AC x 100%)

13. São excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção, bem como os/as candidatos/as que a ele não tenham comparecido ou dele tenham desistido.

14. Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos/as candidatos/as.

15. Em caso de igualdade de valoração entre os/as candidatos/as, serão adotados os critérios de ordenação preferencial previstos no art.º 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e os estabelecidos em Ata.

16. As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas na plataforma eletrónica apply.uc.pt.

17. Além das comunicações aos/às candidatos/as, previstas na legislação em vigor, a lista dos/as candidatos/as com os resultados da avaliação e a lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as serão publicitadas na plataforma eletrónica apply.uc.pt.

18. O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de Técnico Superior, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.

19. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Universidade de Coimbra, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e incentivando as minorias sub-representadas em cada área a candidatar-se.
Neste sentido, ninguém pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade
de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
A Universidade de Coimbra promove, ainda, medidas facilitadoras da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, reconhecendo o esforço dos/as trabalhadores/as e promovendo a motivação.

20. Considerando o número de lugares a ocupar, o Júri está ciente da necessidade de respeitar a quota de deficientes nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.

21. Júri:
Presidente: Luís Fernando Morgado Pereira de Almeida, Professor Associado do CNC-UC.
Vogais efetivos/as: Paulo Jorge Gouveia Simões da Silva Oliveira, Investigador Principal com Agregação do CNCUC; Ana Luísa Monteiro de Carvalho, Professora Associada do DCV – FCTUC.
Vogais suplentes: Luís Miguel Coimbra Simões, Assessor do Gabinete do Reitor; Daniela Fernandes Cordeiro, Técnica Superior do SGRH.
O/A Presidente do júri será substituído/a, nas suas faltas ou impedimentos, pelo/a vogal efetivo/a indicado/a em primeiro lugar.

O Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC) abre concurso para atribuição de 1 (uma) bolsa de investigação (BI) no âmbito do projeto "ARDAT - Improving AAV gene therapy vetor efficiency" "with" (Grant agreement ID: 945473), financiado pela Comissão Europeia (CE), ao abrigo do programa Horizonte 2020 H2020-EU.3.1.7. - Innovative Medicines Initiative 2 (IMI2).

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Bolsas de Investigação (RBI) da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), pelas Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projetos I&D, todos na redação em vigor, pelo Código de Procedimento Administrativo (CPA) e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Referência do Procedimento: CNC – BI ARDAT 03/2024

1. Área Científica: Ciências Biológicas

Subárea científica: Neurociências, Biotecnologia, Bioquímica, Biologia Molecular e Celular, Terapia Génica

2. Requisitos legais de admissão:

2.1. Os candidatos devem estar inscritos em:

Mestrado ou Mestrado Integrado ou Doutoramento na área da Biotecnologia, Biologia Celular e Molecular ou área afim, ou em Curso não conferente de grau académico integrado num projeto educativo de uma Instituição Superior, desenvolvido em associação ou cooperação com uma ou várias unidades de I&D.

Critério preferencial: Conhecimentos avançados em clonagem molecular (sistemas “TOPO”, “Gateway” e “Golden gate cloning”), manuseamento de culturas celulares, transfecção de células, qPCR, western blot, e imunofluorescência; assim como experiência prévia reconhecida no desenvolvimento de sistemas de regulação e modulação génica envolvendo tecnologia CRIPR activation.

2.2. Os candidatos devem ser detentores de grau de Mestre.

2.3. A inscrição em grau, está circunscrita à/s área/s científica/s indicada/s no ponto I. do presente Aviso.

O/s grau/s académico/s e diploma/s de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, deverão ser reconhecidos, nos termos do Decreto-Lei nº. 66/2018, e do n.º 2 do artigo 10.º do RBI da FCT, na sua redação atual.

2.4 O curso não conferente de grau académico deverá estar relacionado com o tipo de atividade da bolsa.

Consideram-se “Cursos não conferentes de grau académico” os cursos a que se refere a alínea e) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, na sua redação atual, desde que, de acordo com o previsto na alínea e) do Artigo 3.º do RBI da FCT, desenvolvidos em associação ou cooperação entre a instituição de ensino superior e uma ou várias unidades de I&D.

2.5. Não serão admitidos a concurso, os candidatos na seguinte situação:

-      Candidatos inscritos em ciclos de estudo não conferentes de grau académico que já tenham beneficiado de contrato/s de bolsa, incluindo renovações possíveis, por um período acumulado de dois anos seguidos ou interpolados, nesta tipologia.

-      Candidatos inscritos em mestrado que já tenham beneficiado de contrato/s de bolsa, incluindo renovações possíveis, por um período acumulado de dois anos seguidos ou interpolados, nesta tipologia.

-      Candidatos inscritos em doutoramento que já tenham beneficiado de contrato/s de bolsa, incluindo renovações possíveis, por um período acumulado de quatro anos seguidos ou interpolados, nesta tipologia.

3. Local de realização da bolsa: Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra, Coimbra.

3.1. Coordenação da bolsa: Luís Pereira de Almeida, Professor Associado da Universidade de Coimbra e Rui Jorge Nobre, Investigador Doutorado na Universidade de Coimbra.

4. Duração inicial da bolsa: 6 meses

5. Orientação Científica da bolsa: Rui Jorge Nobre, Investigador Doutorado na Universidade de Coimbra.

5.1. Plano de Trabalhos:

O trabalho a desenvolver centrar-se-á nas seguintes atividades:

- Desenvolvimento de sistemas de regulação e modulação génica envolvendo tecnologia “CRIPR activation”, envolvendo vetores adeno-associados (AAVs)

- Prestar assistência técnica em biologia molecular, clonagem molecular, produção de vectores virais, e ensaios em cultura de células, no âmbito do projeto.

6. Condições financeiras da bolsa: O valor da bolsa é de 1 259,64€ correspondente à remuneração mensal estipulada na tabela da FCT (https://www.fct.pt/wp-content/uploads/2024/02/Tabela-de-Valores-SMM_atualizacao-2024.pdf) acrescida de segurança social (Seguro Social Voluntário, contribuições de primeiro nível) e seguro de acidentes pessoais. O pagamento será efetuado por transferência bancária.

7. Métodos de seleção

Avaliação do percurso curricular (APC) 60% | Entrevista (E) 40%

7.1. – Avaliação do percurso curricular| 60%

7.1.1. Na avaliação do percurso curricular é avaliado o desempenho curricular dos candidatos, de acordo com os critérios a seguir definidos:

-      Critério 1 | Mérito do curriculum vitae (CV): 40%

-      Critério 2 | Adequação do perfil do candidato às tarefas a desenvolver: 60%

7.1.2 No critério 1 da avaliação do percurso curricular serão considerados os seguintes parâmetros e ponderações:

A.   Nota de mestrado (80%)

1.   Menos de 18: 50

2.   Mais de 18 ou igual a 18: 100

B.   Comunicações em encontros científicos (como primeiro autor ou em coautoria) (10%)

1.   0 artigos: 0

2.   Entre 1 e 3 comunicações (oral ou poster): 75

3.   Mais de 3 comunicações (oral ou poster): 100

C.   Publicações científicas em revistas ou capítulos de livros (como primeiro autor ou em coautoria) (10%)

1.   0 artigos: 0

2.   Entre 1 e 3 artigos: 75

3.   Mais de 4 artigos: 100

7.1.3. No critério 2 da avaliação do percurso curricular serão considerados os seguintes parâmetros e ponderações:

D.  Conhecimentos especializados em técnicas de clonagem molecular, incluindo “TOPO cloning”, “Gateway Cloning” and “Golden Gate Cloning” (40%)

E.   Conhecimentos especializados em técnicas de ativação de genes baseada em CRISPR (30%)

F.   Conhecimentos especializados em cultura celular, incluindo técnicas de transfecção (20%)

G.  Conhecimentos especializados em técnicas de análise de proteínas e RNA/DNA (ex: imunoflurescência, western blot, qPCR) (10%)

cada um dos parâmetros D, E, F e G, deve ser avaliado de acordo com as seguintes ponderações:

1.   Sem experiência: 0

2.   Experiência razoável: 50

3.   Experiência adequada: 70

4.   Experiência proficiente: 100

7.2. – Entrevista | 40%

7.2.1. Na avaliação da entrevista é avaliada a prestação dos candidatos, de acordo com os critérios a seguir definidos:

-      Critério 1 | Capacidade de demonstrar os conhecimentos adquiridos nos domínios a concurso: 50%

-      Critério 2 | Clareza de discurso: 50%

7.3 – A fórmula para avaliar o percurso curricular (APC) e a avaliação da entrevista (AE), numa escala de 0-100, será a seguinte:

APC = (critério 1 x 40%) + (critério 2 x 60%)

Em que:

Critério 1 da APC = (80% x A) + (10% x B) + (10% x C)

Critério 2 da APC = (40% x D) + (30% x E) + (20% x F) + (10% x G)

AE = (critério 1 x 50%) + (critério 2 x 50%)

7.4. Fórmula de Classificação Final | FCF:

FCF = (APC x 60%) + (AE x 40%)

7.5. - Todos os candidatos que reúnam os requisitos de admissão estão sujeitos à avaliação do percurso curricular, a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas em 7.1.

7.6. Só serão admitidos à entrevista os 2 candidatos mais bem classificados pela ordem resultante da avaliação do percuso curricular (APC).

7.7. São excluídos do concurso os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 50% na AC, não lhes sendo aplicado o método seguinte, ou seja, a Entrevista, bem como os candidatos que à mesma não tenham comparecido ou dela tenham desistido.

7.8. Critérios de desempate: A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente:

a) Em função da valoração obtida na avaliação do percurso curricular;

b) Em função da valoração da habilitação académica de base.

7.9. Todas as decisões provisórias e finais do júri devem ser fundamentadas e registadas em ata.

8. Composição do júri

Membros efetivos

Presidente do Júri: Rui Jorge Nobre, Investigador Doutorado da Universidade de Coimbra.

Vogais: Laetitia Gaspar, Investigador Doutorado da Universidade de Coimbra e Magda Santana, Investigadora Doutorada da Universidade de Coimbra

Membros suplentes: Sara Lopes, Investigadora Doutorada da Universidade de Coimbra, e Luís Pereira de Almeida, Professor Associado da Universidade de Coimbra.

9. Formalização de candidaturas

9.1. Instrução da candidatura

As candidaturas devem ser apresentadas em formato digital, através da plataforma https://cnc.uc.pt/en/job-opportunities, selecionando o anúncio relevante e carregando nos campos apropriados todos os documentos necessários em formato pdf (portable document format).

9.2. Documentos obrigatórios, a juntar, no momento da candidatura:

-      CV detalhado com o perfil académico (incluindo lista de publicações);

-      Cópia dos certificados de habilitações;

-      Comprovativo de inscrição em curso de doutoramento ou curso de formação não conferente de grau relevante para a realização das atividades de I&D previstas (obrigatório apenas na fase de contratualização);

-      Outros documentos que o candidato considere relevantes para a candidatura;

-      Declaração, sob compromisso de honra, de documento comprovativo de benefício de bolsa/as anterior/es da mesma tipologia (BI) e respetiva(s) duração(ões);

-      Os/As opositores/as ao concurso que sejam detentores/as do grau de doutor obtido no estrangeiro devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento, ou juntar prova de que o requereram, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A não apresentação do reconhecimento do grau no momento da contratação, nos termos do RBI da FCT, é motivo de exclusão;

-      Por razão devidamente fundamentada, os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e diplomas, ou respetivo reconhecimento, da inscrição em grau ou em cursos académicos não conferentes de grau podem ser dispensados, em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato. Sem prejuízo, até à fase da contratualização da bolsa, seja obrigatória a sua apresentação.

9.3. Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente aviso. Em caso de dúvida, o júri tem o poder de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentação adicional que ateste as suas declarações.

9.4. As falsas declarações prestadas pelos candidatos/bolseiros sobre matérias relevantes para a concessão ou renovação da bolsa, ou para apreciação do seu desenvolvimento, determinam o respetivo cancelamento.

9.5. A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, são publicitadas no site do CNC.

10. Prazo para formalização da candidatura: 10 dias úteis a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

11. Regime de Atividade: A atribuição da bolsa não gera nem titula uma relação de natureza jurídico-laboral, ademais, é exercida em regime de dedicação exclusiva, sendo atribuído ao Bolseiro o Estatuto de Bolseiro da UC, conforme o disposto no EBI e no RBI da FCT.

12. Audiência prévia e prazo de decisão final

12.1. Os resultados da avaliação serão anunciados no prazo máximo de 90 dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas, mediante notificação aos candidatos por correio eletrónico.

12.2. De acordo com o disposto nos artigos 121.º e 122.º do CPA e no artigo 12.º do RBI da FCT, podem, os candidatos, querendo, no prazo de 10 dias úteis, apresentar alegações sobre as decisões do júri, devendo as mesmas ser remetidas para o email.

12.3. Nos 5 dias úteis seguintes, contados a partir do termo do prazo para apresentação de reclamações, são proferidas as decisões finais do júri, a publicar no site do CNC.

12.4. Da decisão final pode ser interposta, ainda, reclamação, no prazo de 15 dias úteis ou, bem assim, recurso para o órgão executivo máximo do CNC, no prazo de 30 dias úteis, ambos após a respetiva notificação, nos termos dos artigos 191.º e 192.º do CPA.

12.5. Os candidatos selecionados terão de declarar por escrito a sua aceitação. Salvo justificação atendível, se a declaração não for apresentada no prazo referido, considera-se que o candidato renuncia à bolsa. Em caso de renúncia ou desistência do candidato selecionado, será imediatamente notificado o candidato seguinte com a pontuação de avaliação mais elevada.

12.6.  O presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser extinto até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducado com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

13. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o CNC promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

14. Terminada a contratualização em causa, deverá ser elaborado, pelo bolseiro e respetivo/s orientador/es, um Relatório Final, com os respetivos critérios de avaliação que sejam estabelecidos, nos termos do artigo 24.º do RBI da FCT.

15. Informações adicionais

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos candidatos recolhidos, no âmbito do presente procedimento concursal, é o Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC). O CNC garante que os dados pessoais recolhidos em suporte físico ou digital, qualquer que seja a sua natureza, são tratados de forma responsável, apenas para efeitos de recrutamento, através de políticas e medidas adequadas de forma a prevenir o acesso e utilização indevida ou eventuais intrusões, minimizando os riscos e contribuindo para a sua segurança. O CNC não fornece nem permite o acesso a dados pessoais por parte de terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente justificadas. Os dados pessoais recolhidos serão conservados por um período máximo de 6 meses, a contar do termo do prazo legal de conservação previsto para o procedimento. Em qualquer momento, o interessado pode contactar o CNC através do e-mail dpo_cnc@cnc.uc.pt para solicitar informações sobre o tratamento dos dados pessoais ou para exercer os direitos legalmente estabelecidos.

Coimbra, 26 de dezembro de 2024

O Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra (CNC) abre concurso para atribuição de 1 (uma) bolsa de investigação (BI) no âmbito do projeto "ARDAT - Improving AAV gene therapy vetor efficiency" "with" (Grant agreement ID: 945473), financiado pela Comissão Europeia (CE), ao abrigo do programa Horizonte 2020 H2020-EU.3.1.7. - Innovative Medicines Initiative 2 (IMI2).

O concurso rege-se pelo presente Aviso de Abertura, pelo Regulamento de Bolsas de Investigação (RBI) da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI), pelas Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projetos I&D, todos na redação em vigor, pelo Código de Procedimento Administrativo (CPA) e pela demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Referência do Procedimento: CNC – BI ARDAT 04/2024

1. Área Científica: Ciências Biológicas

Subárea científica: Neurociências, Biotecnologia, Bioquímica, Biologia Molecular e Celular, Terapia Génica

2. Requisitos legais de admissão:

2.1. Os candidatos devem estar inscritos em:

Mestrado ou Mestrado Integrado ou Doutoramento na área da Biotecnologia, Biologia Celular e Molecular ou área afim, ou em Curso não conferente de grau académico integrado num projeto educativo de uma Instituição Superior, desenvolvido em associação ou cooperação com uma ou várias unidades de I&D.

Critério preferencial: Experiência em culturas de células estaminais pluripotentes induzidas (iPSCs) e sua diferenciação em células neuronais, manipulação de vetores virais, técnicas básicas de laboratório para análise de proteínas/ácidos nucleicos, imunofluorescência e análise de imagens.

2.2. Os candidatos devem ser detentores de grau de Mestre

2.3. A inscrição em grau, está circunscrita à/s área/s científica/s indicada/s no ponto I. do presente Aviso.

O/s grau/s académico/s e diploma/s de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, deverão ser reconhecidos, nos termos do Decreto-Lei nº. 66/2018, e do n.º 2 do artigo 10.º do RBI da FCT, na sua redação atual.

2.4 O curso não conferente de grau académico deverá estar relacionado com o tipo de atividade da bolsa.

Consideram-se “Cursos não conferentes de grau académico” os cursos a que se refere a alínea e) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, na sua redação atual, desde que, de acordo com o previsto na alínea e) do Artigo 3.º do RBI da FCT, desenvolvidos em associação ou cooperação entre a instituição de ensino superior e uma ou várias unidades de I&D.

2.5. Não serão admitidos a concurso, os candidatos na seguinte situação:

-      Candidatos inscritos em ciclos de estudo não conferentes de grau académico que já tenham beneficiado de contrato/s de bolsa, incluindo renovações possíveis, por um período acumulado de dois anos seguidos ou interpolados, nesta tipologia.

-      Candidatos inscritos em mestrado que já tenham beneficiado de contrato/s de bolsa, incluindo renovações possíveis, por um período acumulado de dois anos seguidos ou interpolados, nesta tipologia.

-      Candidatos inscritos em doutoramento que já tenham beneficiado de contrato/s de bolsa, incluindo renovações possíveis, por um período acumulado de quatro anos seguidos ou interpolados, nesta tipologia.

3. Local de realização da bolsa: Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra, Coimbra.

3.1. Coordenação da bolsa: Luís Pereira de Almeida, Professor Associado da Universidade de Coimbra e Magda Santana, Investigadora Doutorada na Universidade de Coimbra.

4. Duração inicial da bolsa: 6 meses

5. Orientação Científica da bolsa: Magda Santana, Investigadora Doutorada na Universidade de Coimbra.

5.1. Plano de Trabalhos:

O trabalho a desenvolver centrar-se-á no desenvolvimento de plataformas de screening de terapias génicas baseadas em culturas neuronais derivadas de iPSCs.

6. Condições financeiras da bolsa: O valor da bolsa é de 1 259,64€ correspondente à remuneração mensal estipulada na tabela da FCT (https://www.fct.pt/wp-content/uploads/2024/02/Tabela-de-Valores-SMM_atualizacao-2024.pdf) acrescida de segurança social (Seguro Social Voluntário, contribuições de primeiro nível) e seguro de acidentes pessoais. O pagamento será efetuado por transferência bancária.

7. Métodos de seleção

Avaliação do percurso curricular (APC) 60% | Entrevista (E) 40%

7.1. – Avaliação do percurso curricular| 60%

7.1.1. Na avaliação do percurso curricular é avaliado o desempenho curricular dos candidatos, de acordo com os critérios a seguir definidos:

-      Critério 1 | Mérito do curriculum vitae (CV): 50%

-      Critério 2 | Adequação do perfil do candidato às tarefas a desenvolver: 50%

7.1.2 No critério 1 da avaliação do percurso curricular serão considerados os seguintes parâmetros e ponderações:

A.   Nota de licenciatura (40%)

1.   Menos de 16: 50

2.   Mais de 16 ou igual a 1: 100

B.   Nota de mestrado (40%)

3.   Menos de 18: 50

4.   Mais de 18 ou igual a 18: 100

C.   Comunicações em encontros científicos (como primeiro autor ou em coautoria) (10%)

1.   0 artigos: 0

2.   Entre 1 e 3 comunicações (oral ou poster): 50

3.   Mais de 3 comunicações (oral ou poster): 100

D.  Publicações científicas em revistas ou capítulos de livros (como primeiro autor ou em coautoria) (10%)

1.   0 artigos: 0

2.   Entre 1 e 3 artigos: 50

3.   Mais de 4 artigos: 100

7.1.3. No critério 2 da avaliação do percurso curricular serão considerados os seguintes parâmetros e ponderações:

E.   Conhecimentos especializados em culturas de iPSCs, nomeadamente manutenção e diferenciação em culturas neuronais (40%)

F.   Conhecimentos especializados em manipulação/produção de vetores virais (20%)

G.  Conhecimentos especializados em softwares de análise de imagens de imunofluorescência (20%)

H.  Conhecimentos especializados em técnicas básicas de análise de RNA e Proteinas (imunofluorescência; extração de ácidos nucleicos, PCR, citometria de fluxo) (20%)

cada um dos parâmetros E, F, G e H, deve ser avaliado de acordo com as seguintes ponderações:

1.   Sem experiência: 0

2.   Experiência razoável: 50

3.   Experiência adequada: 70

4.   Experiência proficiente: 100

7.2. – Entrevista | 40%

7.2.1. Na avaliação da entrevista é avaliada a prestação dos candidatos, de acordo com os critérios a seguir definidos:

-      Critério 1 | Capacidade de demonstrar os conhecimentos adquiridos nos domínios a concurso: 50%

-      Critério 2 | Clareza de discurso: 50%

7.3 – A fórmula para avaliar o percurso curricular (APC) e a avaliação da entrevista (AE), numa escala de 0-100, será a seguinte:

APC = (critério 1 x 50%) + (critério 2 x 50%)

Em que:

Critério 1 da APC = (40% x A) + (40% x B) + (10% x C) + (15% x D) Critério 2 da APC = (40% x E) + (20% x F) + (20% x G) + (20% x H)

AE = (critério 1 x 50%) + (critério 2 x 50%)

7.4. Fórmula de Classificação Final | FCF:

FCF = (APC x 60%) + (AE x 40%)

7.5. - Todos os candidatos que reúnam os requisitos de admissão estão sujeitos à avaliação do percurso curricular, a realizar de acordo com os critérios e ponderações definidas em 7.1.

7.6. Só serão admitidos à entrevista os 6 candidatos mais bem classificados pela ordem resultante da avaliação do percurso curricular (APC).

7.7. São excluídos do concurso os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 50% na AC, não lhes sendo aplicado o método seguinte, ou seja, a Entrevista, bem como os candidatos que à mesma não tenham comparecido ou dela tenham desistido.

7.8. Critérios de desempate: A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente:

a) Em função da valoração obtida na avaliação do percurso curricular;

b) Em função da valoração da habilitação académica de base.

7.9. Todas as decisões provisórias e finais do júri devem ser fundamentadas e registadas em ata.

8. Composição do júri

Membros efetivos

Presidente do Júri: Luís Pereira de Almeida, Professor Associado da Universidade de Coimbra.

Vogais: Rui Nobre, Investigador Doutorado da Universidade de Coimbra e Magda Santana, Investigadora Doutorada da Universidade de Coimbra

Membros suplentes: Laetitia Gaspar, Investigadora Doutorada da Universidade de Coimbra, e Ana Santos Carvalho, Investigadora Doutorada da Universidade de Coimbra.

9. Formalização de candidaturas

9.1. Instrução da candidatura

As candidaturas devem ser apresentadas em formato digital, através da plataforma https://cnc.uc.pt/en/job-opportunities, selecionando o anúncio relevante e carregando nos campos apropriados todos os documentos necessários em formato pdf (portable document format).

9.2. Documentos obrigatórios, a juntar, no momento da candidatura:

-      CV detalhado com o perfil académico (incluindo lista de publicações);

-      Cópia dos certificados de habilitações (licenciatura e mestrado);

-      Comprovativo de inscrição em curso de doutoramento ou curso de formação não conferente de grau relevante para a realização das atividades de I&D previstas (obrigatório apenas na fase de contratualização);

-      Outros documentos que o candidato considere relevantes para a candidatura;

-      Declaração, sob compromisso de honra, de documento comprovativo de benefício de bolsa/as anterior/es da mesma tipologia (BI) e respetiva(s) duração(ões);

-      Os/As opositores/as ao concurso que sejam detentores/as do grau de doutor obtido no estrangeiro devem, até ao termo do prazo de candidatura, comprovar o respetivo reconhecimento, ou juntar prova de que o requereram, nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A não apresentação do reconhecimento do grau no momento da contratação, nos termos do RBI da FCT, é motivo de exclusão;

-      Por razão devidamente fundamentada, os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e diplomas, ou respetivo reconhecimento, da inscrição em grau ou em cursos académicos não conferentes de grau podem ser dispensados, em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato. Sem prejuízo, até à fase da contratualização da bolsa, seja obrigatória a sua apresentação.

9.3. Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente aviso. Em caso de dúvida, o júri tem o poder de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentação adicional que ateste as suas declarações.

9.4. As falsas declarações prestadas pelos candidatos/bolseiros sobre matérias relevantes para a concessão ou renovação da bolsa, ou para apreciação do seu desenvolvimento, determinam o respetivo cancelamento.

9.5. A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, são publicitadas no site do CNC.

10. Prazo para formalização da candidatura: 10 dias úteis a contar a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

11. Regime de Atividade: A atribuição da bolsa não gera nem titula uma relação de natureza jurídico-laboral, ademais, é exercida em regime de dedicação exclusiva, sendo atribuído ao Bolseiro o Estatuto de Bolseiro da UC, conforme o disposto no EBI e no RBI da FCT.

12. Audiência prévia e prazo de decisão final

12.1. Os resultados da avaliação serão anunciados no prazo máximo de 90 dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas, mediante notificação aos candidatos por correio eletrónico.

12.2. De acordo com o disposto nos artigos 121.º e 122.º do CPA e no artigo 12.º do RBI da FCT, podem, os candidatos, querendo, no prazo de 10 dias úteis, apresentar alegações sobre as decisões do júri, devendo as mesmas ser remetidas para o email.

12.3. Nos 5 dias úteis seguintes, contados a partir do termo do prazo para apresentação de reclamações, são proferidas as decisões finais do júri, a publicar no site do CNC.

12.4. Da decisão final pode ser interposta, ainda, reclamação, no prazo de 15 dias úteis ou, bem assim, recurso para o órgão executivo máximo do CNC, no prazo de 30 dias úteis, ambos após a respetiva notificação, nos termos dos artigos 191.º e 192.º do CPA.

12.5. Os candidatos selecionados terão de declarar por escrito a sua aceitação. Salvo justificação atendível, se a declaração não for apresentada no prazo referido, considera-se que o candidato renuncia à bolsa. Em caso de renúncia ou desistência do candidato selecionado, será imediatamente notificado o candidato seguinte com a pontuação de avaliação mais elevada.

12.6.  O presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser extinto até à homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducado com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.

13. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o CNC promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

14. Terminada a contratualização em causa, deverá ser elaborado, pelo bolseiro e respetivo/s orientador/es, um Relatório Final, com os respetivos critérios de avaliação que sejam estabelecidos, nos termos do artigo 24.º do RBI da FCT.

15. Informações adicionais

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos candidatos recolhidos, no âmbito do presente procedimento concursal, é o Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC). O CNC garante que os dados pessoais recolhidos em suporte físico ou digital, qualquer que seja a sua natureza, são tratados de forma responsável, apenas para efeitos de recrutamento, através de políticas e medidas adequadas de forma a prevenir o acesso e utilização indevida ou eventuais intrusões, minimizando os riscos e contribuindo para a sua segurança. O CNC não fornece nem permite o acesso a dados pessoais por parte de terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente justificadas. Os dados pessoais recolhidos serão conservados por um período máximo de 6 meses, a contar do termo do prazo legal de conservação previsto para o procedimento. Em qualquer momento, o interessado pode contactar o CNC através do e-mail dpo_cnc@cnc.uc.pt para solicitar informações sobre o tratamento dos dados pessoais ou para exercer os direitos legalmente estabelecidos.

Coimbra, 26 de dezembro de 2024

Por despacho do Presidente do Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), torna-se público que está aberto um concurso internacional, com a duração de 20 dias úteis, para preenchimento de uma vaga para Neurocientista Computacional/Teórico a nível de pós-doutoramento, ao abrigo de contrato de trabalho a termo incerto nos termos do Código do Trabalho português, aprovado na Lei nº. 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua versão atual, e legislação adicional aplicável. Encontra-se aberta a vaga na(s) área(s) científica(s) de Ciências da Saúde e Médicas – especialização em Sistemas, Neurociências Comportamentais e Computacionais, para a realização de atividades de investigação no contexto do Projeto "FUNÇÃO CEREBRAL DINÂMICA: Para a compreensão e o tratamento das perturbações cerebrais" (Contrato de Subvenção n.º 952422; https://dynabrain.cnc.uc.pt/).

Projeto apoiado pelo programa de investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia, no âmbito das suas cátedras ERA chamada H2020-WIDESPREAD-2018-2020-6.

I — Referência, local de trabalho e salário mensal:

I.1 — Referência do concurso público: CNC-PD DB 2024.05

I.2 — Local de trabalho: Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), UC-Biotech, Biocant Park - Parque Tecnológico de Cantanhede, Núcleo 04, Lote 8, Cantanhede, Portugal.

I.3 — Descrição do cargo: Espera-se que o candidato realize atividades de investigação em modelação e simulação do comportamento pró-social modulado pela recompensa e da tomada de decisão. O projeto pretende desvendar as bases computacionais e/ou mecanicistas da prosocialidade ao nível comportamental e de circuitos.

Tarefas / Atividades

Com base em observações empíricas e trabalhando na interface entre experimento e teoria, o bolsista investigará a tomada de decisão pró-social empregando modelos em diferentes níveis de granularidade: desde modelos de aprendizagem por reforço muito abstratos até modelos biofísicos detalhados.

As tarefas concretas incluirão:

• Desenvolver, testar e implementar modelos de Multi-Agent Reinforcement Learning (MARL) baseados em TD-Learning e/ou Q-Learning, bem como ambientes e tarefas correspondentes.

• Explore modelos e ambientes MARL em diferentes graus de complexidade (de tempo e espaço discretos a sistemas de controle contínuo) para modelar o comportamento animal em ambientes de interação social dryádica

• Desenvolver modelos de populações neurais que incorporem modulação de recompensa e capturem a dinâmica de múltiplos núcleos subcorticais interagindo, envolvidos em uma tarefa de tomada de decisão social.

1.4 — Salário mensal bruto: 2 294,95 €, nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual. O salário pode ser adaptado dependendo da experiência anterior do candidato selecionado.

I.5 — Duração máxima: Nunca ultrapassar a data de conclusão do projeto.

II — Requisitos de admissão:

II.1 — Ter idade mínima de 18 anos até à data limite da presente proposta.

II.2 — Devem possuir, até à data limite do presente concurso, o grau de doutor na(s) área(s) científica(s) acima referida(s), ou em área afim que, em complemento do percurso científico e curricular do candidato, demonstre capacidade para desenvolver trabalho aprofundado no(s) domínio(s) principal(is) do presente concurso. O candidato ideal deve possuir um grau de doutoramento em Neurociências Computacionais/Teóricas, Ciência da Computação ou Física (com especialização em Machine Learning e Inteligência Artificial ou Biofísica) ou outras áreas fortemente analíticas. A experiência documentada com algoritmos de Aprendizagem por Reforço e Redes Neurais Artificiais é desejável, assim como a vasta experiência em programação e desenvolvimento científico de software.

III — Como apresentar a candidatura:

III.1 — Apresentação da candidatura: as candidaturas devem ser apresentadas online através da plataforma eletrónica específica do projeto DYNABrain - Junte-se a nós: https://dynabrain.cnc.uc.pt/?page_id=696, selecionando o procedimento a que o candidato se pretende candidatar e carregando todos os documentos necessários reunidos num único ficheiro digital em formato de documento portátil (pdf).

Se, no âmbito da candidatura, for apresentado um documento classificado que revele segredos comerciais ou industriais, ou segredos relativos a bens literários, artísticos ou científicos, o candidato deve indicar claramente a sua natureza confidencial/classificada em cada um desses documentos, sob pena de a obra em causa ser livremente acedida por qualquer um dos outros candidatos durante a consulta dos registos de concurso.

III.2 — Documentos a carregar:

III.2.1 — Curriculum Vitae circunstanciado, devidamente datado e assinado.

O Curriculum Vitae deve conter uma lista de afiliações científicas anteriores, indicando instituição e função desempenhada, lista de publicações, participação em projetos, uma breve sinopse das principais contribuições que o candidato considere relevantes para este convite (focando-se, por exemplo, nas suas 3 principais publicações) e uma lista de todos os outros méritos que o candidato considere importantes para demonstrar a sua formação e adequação ao convite proposto Todos os publicados os trabalhos mencionados no Curriculum Vitae devem também ter indicação do(s) respetivo(s) identificador(es) único(s) (por exemplo, DOI) e/ou URL acessível.

III.2.2 — Cópia de todos os certificados ou diplomas. Os candidatos titulares do grau de doutor conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira devem comprovar o reconhecimento do grau nos termos do Decreto-Lei nº. 66/2018 de 16 de agosto, apenas no momento da assinatura do contrato.

III.2.3 — Carta de Motivação, onde o candidato deve indicar as suas motivações para aderir a este projeto e as áreas em que vê que podem contribuir para o seu desenvolvimento.

III.2.4 — Nome e contacto de 2 referências profissionais, bem como quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes.

III.3 — Todos os documentos de candidatura indicados no ponto III.2 devem ser apresentados em inglês.

III.4 — Não serão admitidas as candidaturas que não estejam devidamente formuladas ou que não preencham os critérios formais de admissão ao presente concurso, nos termos definidos na legislação em vigor e no presente aviso. A apresentação de qualquer documentação exigida para além do prazo estipulado também determina a não admissão ao concurso.

III.5 — Os candidatos que não sejam falantes nativos de inglês devem atestar a sua competência em inglês (Utilizador Independente). A competência em inglês será confirmada através dos documentos escritos do candidato e da entrevista.

III.6 — O presente concurso cessa com a ocupação do(s) cargo(s) ou quando o(s) cargo(s) não puder(em) ser ocupado(s) por inexistência ou insuficiência de candidatos para prosseguir com o concurso.

IV — Métodos e critérios de seleção:

IV.1 — Métodos de Seleção: Avaliação do percurso científico e curricular [ASC (80%)] e Entrevista [I (20%)].

IV.2 — Na avaliação do percurso científico e curricular do candidato, serão considerados o desempenho científico e técnico e as atividades de divulgação, extensão e gestão. A narrativa articulada na carta de motivação também será levada em conta nesta seção. Espera-se que os candidatos possuam experiência e competências relevantes nas áreas científicas da candidatura e algum grau de independência. A avaliação é feita de acordo com os critérios e pesos descritos abaixo.

IV.2.1 — Desempenho científico e técnico do candidato, que deve atestar a sua capacidade para o desempenho das atividades descritas no ponto I.3, com peso de 70 %, com base na relevância, qualidade, atualidade e reconhecimento nacional e internacional da produção científica e tecnológica e da formação recebida na área do concurso. Incidirá particularmente sobre: a qualidade das contribuições científicas para a área, artigos científicos em revistas; experiência prévia com algoritmos de Aprendizagem por Reforço e Redes Neurais Artificiais, experiência profissional anterior em laboratórios internacionais como investigador, embora não exigida, experiência prévia de interface de fenotipagem comportamental profunda com dinâmica de atividade neural é uma vantagem;

IV.2.2 —Atividades de divulgação, sensibilização e gestão, com um peso de 5 %, com base nos seguintes parâmetros de avaliação:

IV.2.2.1 — Divulgação e divulgação: disseminação do conhecimento, incluindo orientação/supervisão de estudantes, organização e participação ativa em cursos e reuniões científicas, bem como atividades de divulgação de ciência;

IV.2.2.2 — Gestão: atividades de gestão da ciência, tecnologia e inovação, incluindo a coordenação e/ou participação ativa em projetos científicos e atividades de observação e acompanhamento do sistema científico e tecnológico ou do sistema de ensino superior;

IV.2.3 — A carta de motivação, com um peso de 5 %, incidindo sobre o interesse demonstrado pelo candidato em contribuir para o projeto e para o seu impacto e reconhecimento nacional e internacional.

IV.3 — A avaliação do percurso científico e curricular do candidato é feita de acordo com os critérios e ponderações definidos em IV.2, sendo devidamente fundamentada e expressa pela comissão de seleção numa escala de 0 a 100 valores (até ao lugar centesimal).

IV.4 — A avaliação da entrevista é feita de acordo com os critérios e pesos definidos em IV.2., sendo devidamente fundamentada e expressa pela comissão de seleção numa escala de 0 a 100 valores (até ao lugar centesimal).

IV.5 — Todos os candidatos que satisfaçam os requisitos de elegibilidade para candidatura serão submetidos a avaliação do seu percurso científico e curricular, seguindo os critérios e parâmetros de avaliação definidos nos pontos IV.2 e IV.3. No entanto, apenas serão convocados para a entrevista os 3 (três) candidatos mais bem classificados com pontuação acima do limiar (ASC ≥ 60) em resultado da avaliação do percurso científico e curricular.

IV.6 — Os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 47,5 valores num dos métodos de seleção (ASC ou I) serão excluídos do procedimento de concurso, não sendo aplicado o método subsequente, caso exista. Do mesmo modo, serão igualmente excluídos do concurso os candidatos que não comparecerem, que desistam ou que, embora aprovados, não tenham sido incluídos nos escalões utilizados.

IV.7 — A pontuação final (FS), expressa numa escala de 0 a 100 valores (até ao lugar centesimal), é calculada pela seguinte fórmula:

FS = (ASC × 80 %) + (I × 20 %)

V — Processo de Seleção:

V.1.1 — O Comité de Seleção decide, em primeiro lugar, sobre a admissão e exclusão de candidaturas. Em caso de incumprimento ou cumprimento parcial de qualquer um dos requisitos definidos na secção III acima, o Comité decide se essa insuficiência impede a aceitação da candidatura ou se não tem impacto relevante no processo de avaliação, caso em que a candidatura pode, no entanto, ser aceite.

V.1.2 — Após a admissão ou exclusão dos candidatos, a comissão de seleção dá início aos procedimentos de aplicação faseada dos métodos de seleção. Todos os candidatos admitidos são submetidos a avaliação do seu percurso científico e curricular. Apenas será avaliado o mérito dos candidatos, tendo em conta a sua experiência anterior na(s) área(s) científica(s) para a(s) qual(is) o concurso está aberto, de acordo com os critérios de seleção e parâmetros de avaliação acima descritos, abster-se-á de avaliar ou pontuar fora da(s) área(s) referida(s). A classificação dos candidatos no método ASC é numérica e baseada nas pontuações atribuídas a cada candidato.

V.1.3 — A Comissão de Seleção notifica por correio eletrónico os candidatos admitidos à entrevista.

V.1.4 — A Comissão de Seleção entrevista os candidatos admitidos à fase de Entrevista. A entrevista de cada candidato terá a duração máxima de meia hora, podendo ser prorrogada por mais meia hora por decisão do presidente da comissão. A entrevista terá em conta o mérito dos candidatos, pontuado com base na sua experiência anterior na(s) área(s) científica(s) para a(s) qual(is) o concurso está aberto, bem como a sua motivação e nível de proficiência na(s) língua(s) exigida(s) no ponto III.5. A entrevista é conduzida pelo Presidente da comissão, embora outros membros da comissão também possam intervir e interagir com o candidato. Esta entrevista será realizada em inglês.

V.1.5 — Os candidatos que não compareçam à entrevista na data e no local estabelecidos serão excluídos do processo de concurso. Do mesmo modo, consideram-se excluídos os candidatos que não compareçam a uma teleconferência devidamente agendada.

V.1.6 — Após a realização e pontuação das entrevistas, a comissão calcula a pontuação final e classifica os candidatos aprovados em ambos os métodos, aplicando a fórmula definida acima em IV.7.

V.1.7 — Os candidatos são notificados da proposta de decisão final nos termos previstos no ponto VI do presente anúncio. A notificação inclui a lista com a proposta de ordenação dos candidatos admitidos, bem como a lista dos candidatos excluídos.

V.2 — Os candidatos podem, se assim o desejarem, recorrer da decisão da Comissão de Seleção, no respeito pelo seu direito a um processo equitativo, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo. O prazo para a apresentação de recurso começa a contar na data em que os candidatos são notificados da deliberação da Comissão de Seleção, nos termos do n.º 8 do artigo 113.º da CPA.

V.2.1 — Caso algum candidato exerça o seu direito de ser ouvido, a comissão realizará nova reunião para análise do recurso, sendo os candidatos notificados das suas deliberações, nos termos do inciso VI deste artigo.

V.2.2 — Se a comissão considerar procedentes as alegações dos candidatos, procederá de acordo com as suas deliberações, notificando-os nos termos do ponto VI.1.

V.2.3 — Se a comissão considerar tais alegações infundadas, mediante notificação dos candidatos nos termos

do ponto VI.1, o processo de seleção será então submetido ao Conselho de Administração do CNC para homologação.

V.3 — Todos os candidatos serão notificados da decisão de homologação, nos termos previstos no ponto VI do presente edital. Os registos administrativos do concurso poderão ser consultados pelos candidatos, mediante agendamento prévio.

VI — Notificação dos candidatos:

VI.1 — Os candidatos são notificados por e-mail dos seguintes atos: a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a identificação dos candidatos selecionados para a entrevista, e entre eles, aqueles que o Presidente da Comissão de Seleção permitiu que fossem entrevistados por teleconferência, a proposta de decisão final para a proposta, as decisões sobre eventuais alegações dos candidatos e a decisão final homologada.

VI.2 — Os candidatos poderão consultar toda a documentação do concurso, mediante marcação prévia solicitada via e-mail para o endereço de correio eletrónico do Serviço de Gestão de Recursos Humanos: rh@cnc.uc.pt.

VII — Comité de seleção:

Presidente — Doutora Cristina Márquez Vega, Investigadora Coordenadora do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra e titular da Cátedra ERA no âmbito do projeto DYNABrain;

Membros do Comité:

Doutor Renato Duarte, Investigador Auxiliar do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra;

Doutora Flavia Ricciardi, Pós-doutoranda do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra;

Membros suplentes da comissão:

Doutora Ana Luísa Monteiro de Carvalho, Professora Associada do Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Doutora Natalia Madeira, Pós-doutoranda do Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra;

Em caso de ausência ou impedimento, o presidente será substituído pelo membro do Comité designado em primeiro lugar, que, em caso de ausência/impedimento semelhante, será substituído pelo membro do Comité indicado a seguir, e assim sucessivamente.

Para que conste, o presente Edital foi elaborado e será divulgado em inglês na plataforma eletrônica do CNC dedicada a oportunidades de emprego e na plataforma internacional EURAXESS, https://euraxess.ec.europa.eu/jobs/296444

Nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Centro de Neurociências e Biologia Celular, enquanto entidade patronal, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no seu acesso ao emprego e desenvolvimento profissional, e atua no sentido de prevenir todas as formas de discriminação. Por conseguinte, ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever devido, nomeadamente, à ascendência, idade, orientação sexual, género, estado civil, família, situação económica, educação, origem ou condição social, herança genética, capacidade reduzida para o trabalho, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou racial, território de origem, língua, religião,  convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Nos termos do Decreto-Lei nº. 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência têm precedência sobre os demais quando obtiverem a mesma classificação, prevalecendo esta sobre qualquer outra preferência elegível.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos candidatos,  No âmbito deste concurso, o procedimento é o Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC). A CNC garante que os dados pessoais recolhidos em suporte físico ou digital, qualquer que seja a sua natureza, são tratados de forma responsável, apenas para efeitos de recrutamento, através de políticas e medidas adequadas de forma a prevenir acessos e má utilização ou possíveis intrusões, minimizando riscos e contribuindo para a sua segurança. A CNC não fornece nem permite o acesso a dados pessoais por terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente justificadas. Os dados pessoais recolhidos serão conservados por um período máximo de 6 meses, a contar do termo do período legal de conservação previsto para o procedimento. A qualquer momento, o interessado pode contactar a CNC através do dpo_cnc@cnc.uc.pt de correio eletrónico para solicitar informações sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer os direitos legalmente estabelecidos.

Coimbra,

03/12/2024